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Linguagem Forense

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O curso de Linguagem forense tem a intenção de promover o aprimoramento dos profissionais e estudiosos da área no que tange seus principais conteúdos, tais como: a redação forense, o discurso jurídico, a linguagem forense, antropologia

1.1. Verdade Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. (Jesus)
A boa redação deve necessariamente respeitar a verdade. Falar a verdade e, mais ainda, registrá-la por escrito é um dever ético, um ato de cidadania e de respeito aos direitos humanos, indispensável na convivência social.
Por isso, o texto escrito deve expressar conceitos que julgamos verdadeiros. A mentira, o subterfúgio, o propósito de enganar não podem fazer parte do nosso código de conduta.
Quem escreve deve ater-se a fatos e realidades, não podendo perder-se em fantasias, opiniões pessoais ou divagações.
Falta credibilidade ao texto que não seja verossímil, que contenha afirmações genéricas, por exemplo: “O Brasil é um país atrasado, que nunca alcançará as grandes nações”. Se o redator tivesse dados concretos (estatísticas, números), eventualmente poderia desenvolver uma tese nesse sentido, mas ainda assim seria muito perigoso (do ponto de vista da credibilidade) fazer afirmações tão largas, que podem ser desmentidas por outras em sentido oposto.

Então, em vez de “chutar” uma opinião dessas, sem fundamento, é de boa técnica redigir um texto mais contido, que se baseie em dados concretos e comprovados (também não adianta citar estatísticas a esmo, extraídas de fontes duvidosas ou até de noticiários da imprensa, que podem pecar pela falta de rigor científico).
Quando se trata de textos jurídicos, é imposição legal que os fatos devem ser expostos em juízo conforme a verdade; não podem ser formuladas pretensões, nem alegada defesa, destituídas de fundamento (artigo 14 do Código de Processo Civil); a lei pune o litigante de má-fé, ou seja, aquele que alterar a verdade dos fatos (art. 17, II do mesmo Código). Então, o primeiro dever do bom redator é procurar alcançar a verdade naquilo que escreve, evitando todo desvio de argumentação, sofismas ou imprecisões, que esvaziam o bom texto.
1.2. Clareza O fácil torna-se difícil, graças ao inútil. (sabedoria popular)
O segundo princípio da boa redação é a clareza. Expressar o pensamento sem obscuridade é uma arte, que exige muito exercício, até que o redator se acostume a escrever de forma simples, com frases curtas e objetivas, de fácil compreensão para o leitor.

Certa vez um juiz escreveu na sentença: “Relativamente aos depoimentos das testemunhas arroladas pelo requerido, são cheias de evasivas, exceção feita à ex-companheira, a qual afirma a existência de um imóvel que foi vendido e o valor rateado entre ambos, o mesmo ocorrendo com um veículo entre ambos adquirido, anotando mais que haviam adotado um filho durante a vida em comum, sendo que o requerido não pagava pensão para a criança porque o pai, ao falecimento, deixou o mesmo como seu beneficiário, sendo que o réu vem pagando um plano de saúde”
É difícil entender todas essas informações, misturadas numa única frase, que trata ao mesmo tempo de testemunhas, ex-companheira, imóvel, veículo, filho adotado, pensão, falecimento e (ufa!) um plano de saúde.
Aí está um bom exercício de redação: reescrever esse texto, tornando-o legível e compreensível.
Ou, alternativamente, podem tentar aclarar este conceito, expresso por um acadêmico: “Direito, ao meu ver, é o fenômeno social e só existe, pois a sociedade necessita do mesmo. Sem sociedade não se teria direito, pois o mesmo não vive sem a mesma”.

A apresentação gráfica do texto é fundamental para a clareza. Com o uso do computador, é fácil escolher o tipo e o tamanho das letras, que facilitem a leitura. Deve ser adotado um padrão de composição (letras, margens, espaços); nada de letras muito miúdas, ou garrafais, nem de caracteres extravagantes.
1.3. Coerência Eu não consigo entender sua lógica. (Caetano Veloso) Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; lógica. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão.
O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando argumentos bem encadeados.
Incorreta uma sentença, na qual o juiz considerou que os fatos ficaram provados, o réu era culpado, mas absolveu-o... Por falta de provas. Pura distração, desatenção, descuido o que seja, mas a lógica não pode ser sacrificada: é preciso observar sempre o antecedente para afirmar o conseqüente.
Essa técnica se adquire com a prática e com a reflexão: pensar antes de escrever; se necessário, redigir um resumo, um rascunho, ou simples notas que ajudarão a memória (documentos, folhas dos autos, artigos da lei, precedentes da jurisprudência etc.).

O computador é precioso auxiliar nessa tarefa, bastando que seu usuário saiba dirigir corretamente suas pesquisas.
Vale lembrar que o Código de Processo Civil considera inepta a petição inicial, entre outras hipóteses, quando “da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão”, ou quando “contiver pedidos incompatíveis entre si” (incisos II e IV do parágrafo único, do art. 295).
Daí a responsabilidade do advogado ao redigir a inicial, sem dúvida a peça mais importante do processo. E a própria escolha do tipo de ação a ser ajuizada é tarefa das mais árduas, que exige o máximo de cuidados técnicos, bom senso e diligência.
O mesmo ocorre com o juiz, que deverá observar os requisitos essenciais da sentença (art. 458 do CPC), o que às vezes envolve questões muito complexas, nas quais a lógica e a clareza da expressão disputam, ao lado da verdade, a primazia da boa redação.
1.4. Concisão A concisão é a luxúria do pensamento. (Fernando Pessoa) A palavra CONCISÃO, do latim concisione, indica o ato de cortar, de partir em pedaços; conciso significa cortado, curto, limitado.

No texto de Fernando Pessoa, quer significar que a concisão é a riqueza (a beleza) do pensamento (luxúria = exuberância, superabundância, viço das flores).
Escrever de forma concisa, ou escrever com concisão, quer dizer ser objetivo, direto, não repetir idéias ou palavras, não alongar o texto desnecessariamente.
O jurista Moniz de Aragão apontou o defeito da falta de objetividade: "A leitura de peças forenses é desanimadora. Escritas em linguagem que beira o ridículo pelo palavreado, falta-lhes a limpidez necessária a esclarecer as questões submetidas a julgamento" ("O Processo Civil no limiar de um novo século" , in "Cidadania e Justiça", Revista da AMB, n. 8, 2000, p. 58).
Nosso Código de Processo Civil é severo no policiamento da linguagem, reiterando preceitos tendentes a evitar os abusos - art. 282 (requisitos da petição inicial) - art. 302 ("na contestação, cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial") e assim por diante.
Não seria necessário que a lei fizesse tais observações, se todos - advogados, promotores, juízes - cuidassem de escrever de forma concisa, apenas o necessário.

A citação de autores, obras jurídicas, textos legais deve limitar-se ao essencial; inútil transcrever matéria estranha, precedentes de jurisprudência repetidos, que nem sempre se aplicam com pertinência ao caso.
Nos trabalhos acadêmicos, sobretudo monografias, teses e dissertações de pósgraduação, permite-se (às vezes é até necessário) desenvolver um pouco mais o texto, digamos “incrementá-lo” com citações mais longas, em língua estrangeira quando pertinentes, antecedentes históricos e outras colocações, que o bom estudante, o mestrando ou o doutorando saberão selecionar.
O que se recomenda, apenas, é que esse alargamento não venha a tornar o texto excessivamente “derramado”, como se o autor tivesse começado a escrever e não encontrasse a saída para concluir; ou sob outra perspectiva, como se o redator pretendesse mostrar uma sabedoria esnobe, sem se desculpar perante os demais mortais pela sua imensa superioridade intelectual. Enfim, aqui fica uma sábia lição do jesuíta espanhol Baltasar Gracián, da obra "A arte da prudência", escrita em 1647: "A brevidade é agradável e lisonjeira, além de dar mais resultado.
Ganha em cortesia o que perde pela concisão. As coisas boas, se breves, são duplamente boas.