Curso Online de Introdução ao Direito Tributário

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Introdução ao Direito Tributário

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O curso Introdução ao Direito Tributário tem a intenção de promover o aprimoramento dos profissionais e estudiosos da área no que tange seus principais conteúdos, tais como: tributo: conceito e espécies, sistema tributário nacional, sistema constitucional tributário.

A obrigação tributária consiste no pagamento de tributos pelo contribuinte, podendo ser principal ou acessória;
Para uma gestão tributária eficiente, é necessário que empreendedor e contador trabalhem juntos. Nesse sentido, é muito importante que o dono do negócio conheça os tributos, valores e prazos para pagamentos;
Para que nenhuma obrigação fiscal seja esquecida, conte com a Conta Azul Mais para acompanhar todos os prazos de pagamento dos tributos da sua carteira de clientes! Tudo online, com menos falhas e retrabalho.

Você que é contador sabe que precisa entender sobre as obrigações tributárias. Esse conhecimento mais aprofundado pode ser a diferença entre atrair e manter uma demanda recorrente.
Isso porque, quando as pessoas percebem que o profissional contratado entende profundamente sobre uma área, passam a confiar mais no serviço prestado.
Outro aspecto importante é o relacionamento com os clientes, por meio de uma postura consultiva. Afinal, você também deve orientá-los sobre as tomadas de decisões nos negócios, bem como deixá-los cientes de assuntos mais técnicos, como as obrigações tributárias.
Lembre-se que o seu sucesso depende do sucesso dos clientes que você atende e ambos precisam estar na mesma página para alcançar bons resultados.

Como o próprio nome já diz, a obrigação tributária trata-se do pagamento de tributo obrigatório, determinado pela legislação, por um contribuinte. Nessa relação, é importante ressaltar a presença do Fisco, órgão que faz o controle e a cobrança dos pagamentos desses impostos.
A obrigação tributária pode ser aquele imposto que recebemos através de um boleto ou documento de arrecadação, bem como uma exigência dos órgãos públicos. Segundo o artigo 113 do Código Tributário Nacional, as obrigações tributárias podem ser divididas em duas categorias:

1. Obrigação tributária principal
Esse tipo de obrigação se refere exclusivamente ao pagamento de impostos e taxas ao Fisco (seja de uma instituição federal, estadual ou municipal) e é concluído quando o contribuinte quita o valor estipulado. São exemplos de obrigação tributária principal:
Imposto de Renda (IR);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Serviços (ISS).

2. Obrigação tributária acessória
Já a obrigação tributária acessória tem a finalidade de auxiliar a fiscalização e a arrecadação dos impostos. Sendo assim, não significa o pagamento em si, mas o meio para chegar nele. Ficou difícil? Vamos esclarecer!
Sabe as notas fiscais e a declaração de bens? Esses são alguns exemplos de obrigações tributárias acessórias. Não realizada essa obrigação, o Fisco impõe o que chamamos penalidades pecuniárias que são não tributos, mas multas por descumprimento.

As obrigações tributárias sempre são de responsabilidade do contribuinte responsável, ou seja, do empreendedor. Porém, os contadores são parceiros estratégicos e auxiliam o dono do negócio no que diz respeito às documentações, prazos, declarações e dos tipos de tributos a serem pagos.
Afinal, os empreendedores precisam focar nas estratégias da empresa e seria muito desgastante se preocupar também com as demandas tributárias. Só para você ter uma ideia, entre as obrigações tributárias principais e acessórias, uma pequena ou média empresa deve apresentar ao Fisco:
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GFIP);
Balanço Patrimonial;
Demonstração do Resultado de Exercício (DRE).

Os prazos de envio das obrigações tributárias acessórias são definidos pela Receita Federal e inseridos na Agenda Tributária anual, que fica disponível no portal da instituição. Como essas datas sofrem constantes mudanças, é essencial ficar atento ao calendário.
As principais obrigações tributárias acessórias que as empresas precisam enviar ao Fisco são:
GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social);
Alvarás para construção civil e documentos de habite-se;
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita;
EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais);
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
DCTF Mensal Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie);
DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias).