Curso Online de Introdução ao Estudo de Direito

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Introdução ao Estudo de Direito

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O curso Introdução ao Estudo de Direito tem a finalidade de expor reflexões sobre o manual de introdução ao estudo do direito, bem como, apontamentos sobre outros sistemas gerais do direito, a disciplina nos cursos de direito, as várias disciplinas jurídicas: fundamentais e auxiliares, o direito e a sociedade.

As indagações de caráter geral, comuns às diversas áreas, são abordadas e analisadas nesta disciplina. Os conceitos gerais, como o de Direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicáveis a todos os ramos do Direito, fazem parte do objeto de estudo da Introdução.

Para a completa compreensão do fenômeno jurídico, é preciso estudar disciplinas que possuam caráter abrangente como o objeto desse curso.Dessa forma, pode-se verificar duas grandes classificações entre as disciplinas que se prestam a esse papel, existindo disciplinas jurídicas fundamentais e auxiliares.As disciplinas fundamentais são aquelas totalmente inseridas no meio jurídico e que dele fazem parte, como a Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito.

Já as disciplinas auxiliares, embora não estejam totalmente inseridas no meio jurídico, auxiliam o estudo, e são essenciais para a perfeita compreensão do mundo jurídico. Elas propiciam o necessário entendimento das relações humanas, pois é dentro dessas relações que o Direito deve influenciar.Assim seriam disciplinas auxiliares a História do Direito e o Direito Comparado.

A disciplina História do Direito fornece a base para facilitar o estudo sobre o surgimento e desenvolvimento do fenômeno jurídico, dos institutos jurídicos existentes passado e no decorrer dos tempos, em proporções nacionais ou até mundiais.

Já a disciplina Direito Comparado também exerce um papel bastante relevante vez que estuda e compara as diversas legislações e experiências jurídicos existentes em outros países.

Essa comparação é relevante para entender os avanços e retrocessos obtidos pelos diferentes ordenamentos jurídicos, podendo até servir de orientação e influencia para os legisladores.É importante, também, o estudo da cultura, dos costumes e da moral existente num determinado país, pois o Direito Comparado não pode se prender apenas à análises de leis e códigos. Todas as manifestações de Direito são influenciadas por inúmeros fatores, e por isso se faz importante o estudo de todo o contexto.

As disciplinas jurídicas fundamentais são: sociologia jurídica ou sociologia do direito, filosofia do direito e ciência do direito, estas são fundamentais ao direito, ou seja, o direito necessita delas para sua fundamentação, as disciplinas jurídicas auxiliares são: direito comparado, ciência política, antropologia

Para que as regras sejam aplicadas da maneira mais efetiva é necessário que a mensagem gravada pelo legislador seja compreensível, entretanto, não é sempre que os dispositivos legais conseguem acompanhar a dinâmica de evolução da sociedade e as peculiaridades de cada caso. Portanto, existem técnicas de interpretação das normas - buscando seu sentido - assim como técnicas de integração - tentando suprir as lacunas no ordenamento jurídico.