Curso Online de A Assistência Social e a Reabilitação com Dependentes Químicos

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A Assistência Social e a Reabilitação com Dependentes Químicos

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Diagnosticar e atuar na participação, no planejamento e na organização de serviços de prevenção e de reabilitação de dependente químico, bem como no processo terapêutico são funções necessárias para o desempenho da Assistência Social nesse ramo. Assim, o estudo e a certificação desse tema são importantes para sua qualificação no mercado de trabalho.

A questão do uso abusivo das drogas há muito deixou de ser um problema psiquiátrico ou exclusivamente médico. As implicações sociais, psicológicas, econômicas e políticas são enormes e devem ser consideradas na compreensão global do problema. Nos últimos anos, sobretudo a partir da década de oitenta, assistiu-se ao fenômeno de expansão do narcotráfico e da sua estruturação como crime organizado em âmbito transnacional, causando prejuízos econômicos e sociais significativos às nações do mundo inteiro. No caso do Brasil, pode-se dizer que os impactos negativos causados pelo problema foram agravados pelo fato de o País haver evoluído de simples rota, por onde a droga passava para ser exportada para as nações do primeiro mundo especialmente as da América do Norte e Europa para se constituir em florescente mercado consumidor. Os estudos e pesquisas realizados no Brasil possibilitam verificar que o uso de drogas está se tornando cada vez mais presente na vida cotidiana dos cidadãos, atingindo, crescentemente, o jovem. Levantamento realizado em 19971 registrou, entre crianças e adolescentes do ensino fundamental e médio, o aumento significativo na tendência de uso dos anfetamínicos, maconha e cocaína quando comparado a estudos anteriores, na mesma população (Plotnik et al.,1986; Bucher Totugui,1987; Carlini-Cotrim et al.,1989; Carlini et al., 1990; Muza Costa, 1993; Galduróz et al., 1994). Além disso, o levantamento revelou que o início do uso de drogas tende a ser bastante precoce no País, visto que, entre as crianças na faixa etária de 10 a 12 anos, 51,2% já haviam

Na mesma direção, estudo realizado, também em 1997, constatou que 88,1% das crianças e adolescentes em situação de rua já haviam utilizado algum tipo de droga na vida2 , excluindo álcool e tabaco. Destas, 71,7% foram classificadas na categoria do uso recente, ou seja, haviam consumido as substâncias no mês anterior à pesquisa. A análise desses dados leva à suposição de que o uso da droga é um comportamento muito presente no cotidiano dessas crianças e adolescentes, gerando problemas orgânicos, psicológicos e sociais que se somam à própria situação de rua. Pesquisa realizada em 19993 , com conscritos do Exército Brasileiro, constatou que 20% deles já haviam experimentado maconha, sendo que 5% faziam uso regular. Sobre o consumo de cocaína, em suas várias formas possíveis de uso, identificou-se que a mais utilizada era a cocaína cheirada sendo que 7,2% já haviam experimentado a droga e 1,5% faziam uso regular da droga. Estes percentuais reduziram-se para 4% e 1,1% no que se refere ao consumo de crack, e para 1,9% e 0,7% em relação à cocaína injetada. Importante ressaltar que, em relação ao álcool, 50% relataram uso constante. Dados do primeiro estudo epidemiológico nacional4 , realizado em 2002, identificaram que as drogas mais consumidas pela população brasileira são o álcool (67,9%) e o tabaco (42%). Em seguida, tem-se, como drogas de consumo significativo, a maconha (6,3%), os solventes (5,4%), os orexígenos (4,4%), os benzodiazepínicos (3,5%), a codeína (2,1%) e a cocaína (2,1%).

Dados sobre as internações hospitalares5 decorrentes do uso de psicotrópicos no Brasil ao longo dos anos de 1988 a 1999, mostrou que o álcool é responsável por 90% das internações. No entanto, a proporção de internações decorrente do uso de cocaína cresceu de 0,8% (1988) para 4,6% (1999). No ano de 1999 foram notificadas 44.680 internações, das quais 84,5% por álcool, 8,3% por múltiplos psicotrópicos, 4,6% por cocaína, 1,3% por maconha, entre outros. Além dos dados de pesquisa, verifica-se a ocorrência de um crescente aumento no número de internações motivadas pela dependência de drogas na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados do Ministério da Saúde, o alcoolismo e o uso de drogas ilícitas representaram, em conjunto, cerca de 20% do total de internações por transtornos mentais no País e 28% no sul do País, de modo a ocupar a segunda causa das internações psiquiátricas, com predominância do sexo masculino (98%). Sabe-se que as conseqüências do abuso de drogas não se restringem somente ao indivíduo que as consome, mas atinge toda a sua família, seus amigos, sua vizinhança e a comunidade onde vive. Em última análise, o uso drogas atinge todo o País. A Saúde é uma das principais áreas que recebe o impacto do consumo de drogas. Estas conseqüências são relacionadas a doenças e à morte. Por exemplo, sabe-se que a proporção de usuários de drogas injetáveis, no total de casos de Aids notificados ao Ministério da Saúde, cresceu entre 1986 e 1999, de 4,1% para 21,5%. O uso de drogas, também acarreta no aumento do abandono escolar influenciando no nível de educação da população no País. Além disso, as drogas afetam a renda familiar e o status social, pois elas abalam as condições de trabalho e empregabilidade. Estudo realizado em 19936 mostrou que 10 a 15% dos empregados da indústria paulista tinham problemas de dependência e que 15 a 30% dos acidentes de trabalho e 50% das faltas e licenças médicas estavam relacionadas ao uso de drogas.

São justamente os “custos sociais” decorrentes do uso indevido de drogas, cada vez mais elevados, que tornam urgente uma ação enérgica e adequada do ponto de vista da saúde pública. Outro aspecto que devemos levar em consideração é que um percentual dos usuários de droga desenvolverá dependência e necessitará de cuidados especializados, o que induz a um aumento da demanda por tratamento. O aumento no número de usuários de drogas e dos dependentes de substâncias psicoativas em todo o mundo, conjugados com uma insuficiência de meios para atendê-los, provocaram, nos últimos vinte anos, a proliferação de novas instituições para o tratamento e recuperação dos farmacodependentes. No caso particular do Brasil, esse acréscimo processou-se, em regra, de modo desordenado. Diversos modelos de abordagem do problema vêm sendo discutidos, ocasionando uma verdadeira “Torre de Babel”, na qual prevalecem mais polêmicas do que posições consensuais. A Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD8 , em um levantamento realizado no ano 2000, verificou a existência de 1.360 instituições de tratamento no País. Porém, esses serviços, em sua maioria, têm funcionado dentro de normas estabelecidas pela própria instituição, com equipes sem capacitação ou formação em áreas afins. A falta de planejamento e de recursos é responsável e leva muitas delas a funcionarem sem condições de proporcionar um atendimento no mínimo razoável, o que acarreta uma grande preocupação para o governo. A década de 1990 foi marcada pela realização de várias iniciativas com a finalidade de promover os direitos das pessoas vitimadas pelo uso abusivo das drogas no Brasil. A reflexão e reformulação dos modelos existentes foram tema de debate constante tanto no meio científico como na comunidade em geral. Alguns dos aspectos sobre o assunto foram destacados como necessidades urgentes, tal como o treinamento e capacitação de equipes que desenvolvem trata

Durante o I Fórum Nacional Antidrogas9, em Brasília, onde cerca de 2.000 representantes de diversos setores da sociedade brasileira se reuniram para apontar necessidades, sugerir aspectos a serem incluídos na Política Nacional Antidrogas e estabelecer um diálogo permanente entre a sociedade e o Governo Federal, um dos temas centrais versou sobre a melhoria do nível do tratamento no País, que deveria começar pelo treinamento do pessoal que nele trabalha. Em agosto de 2001, o Ministério da Saúde realizou o “Seminário Sobre o Atendimento aos Usuários de Álcool e outras Drogas na Rede SUS”, o qual teve como eixos para discussão o modelo assistencial vigente e a formação de recursos humanos voltados para o atendimento desta subpopulação específica. Vale destacar que a promoção de melhorias no sistema de saúde e a qualificação dos recursos humanos, fundamentada em conhecimentos validados, voltados para a assistência de indivíduos com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas, são objetivos também da Política Nacional Antidrogas - PNAD10 . Impulsionados pelos movimentos governamental e não-governamental, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA publicou11 a Resolução RDC nº 101, que estabelece normas mínimas para o funcionamento das instituições que atuam segundo modelo psicossocial, conhecida por Comunidade Terapêutica ou Serviços Assemelhados, a qual determina que essas instituições deverão possuir uma equipe mínima para atendimento a cada grupo de 30 pacientes, com a seguinte composição:

O tema recursos humanos e capacitação também permearam a maioria das discussões do II Fórum Nacional Antidrogas12 . Representantes de diversos segmentos da sociedade brasileira, preocupados com a qualidade da assistência no País e com a RDC 101/01, levantaram pontos importantes a serem levados ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde sobre os requisitos mínimos para a formação dos Agentes Comunitários, Conselheiros e Monitores e das equipes de hospitais e ambulatórios. A III Conferência Nacional de Saúde Mental13 aponta, entre suas deliberações, que “a atenção psicossocial a pacientes com dependência e/ou uso prejudicial de álcool e outras drogas deve se basear em uma rede de dispositivos comunitários, integrados ao meio cultural, e articulados à rede assistencial em saúde mental e aos princípios da Reforma Psiquiátrica”. Entre as dez recomendações básicas para ações na área de saúde mental/álcool e drogas do Relatório Mundial da Saúde14 encontramos o desenvolvimento de recursos humanos e o estabelecimento de políticas, programas e legislação específicos. A necessidade para a definição de estratégias específicas de enfrentamento que visam ao fortalecimento da rede de assistência aos usuários de álcool e outras drogas levou o Ministério da Saúde a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e Outras Drogas15 e propor a criação de 250 Centros de Atenção Psicossocial (CAPSad). Reconhecendo que o tratamento exige do profissional treinamento específico, foi criado o Programa Permanente de Capacitação de Recursos Humanos da Rede SUS para os Serviços de Atenção aos Pacientes com Transtornos Causados pelo Uso Prejudicial e/ ou Dependência de Álcool e Outras Drogas

É importante destacar que todo esse movimento por melhoria da assistência, relacionado aos novos desafios na área da saúde, demanda cada vez mais da formação dos profissionais que atuam neste campo. No tocante à qualificação dos profissionais dos serviços, observa-se a composição de equipe multidisciplinar, constituída por psicólogo, assistente social, orientador vocacional, psiquiatra, entre outros. Essa equipe, por sua característica de formação, acaba recebendo também toda uma oferta de cursos de qualificação em nível básico, de eventos (seminários, encontros, workshops etc.), ministrados por instituições governamentais e nãogovernamentais, cursos de especializações e de pós-graduação em instituições de educação superior. Por outro lado, sabemos que um grande contingente de profissionais que atuam hoje na área não possuem formação superior - agentes comunitários, conselheiros, monitores e acabaram criando um campo de ação de nível técnico, com características e perspectivas de trabalho distintas dos outros profissionais e com um campo crescente de atuação na área. Contudo, muitos desses profissionais ingressam na área sem ter tido alguma formação, adquirindo sua prática ou por referenciais passados ou pelas exigências do dia-a-dia e, por possuírem formação de nível médio, acabam excluídos das capacitações e especializações reconhecidas pelos órgãos oficiais.