Curso Online de Introdução aos Princípios Constitucionais da Administração Pública

SEJA BEM VINDO

AO CURSO
Introdução aos Princípios Constitucionais da Administração Pública

MODALIDADE DO CURSO ONLINE

CURSO É LIVRE.

Regidas pelos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, a Administração Pública destina-se a atender direta e eficazmente as necessidades da coletividade, priorizando a Supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Por isso, quem pretende se especializar ou concorrer a cargo público deverá entender e compreender esse ramo do Direito.

Teoria Geral do Estado é a disciplina central do Direito Constitucional brasileiro. Identifica-se com a Ciência do Estado, mas com essa não se confunde (apesar da grande predominância de matéria política). A política é uma ciência prática e de valorização, enquanto a Teoria do Estado é teórica e não valorizadora.
Aspectos
A Teoria Geral do Estado compreende diferentes aspectos do estudo estatal. A divisão mais geralmente aceita é a divisão tríplice:
Teoria Social do Estado (fatores históricos, sociais e econômicos);
Teoria Política do Estado (justificação das finalidades do governo);
Teoria Jurídica do Estado (estudo da estrutura, personificação e ordenamento legal).

Nação e Estado
Nação e Estado são duas realidades distintas e inconfundíveis:
Nação é uma realidade sociológica; o Estado, uma realidade jurídica.
Nação é essencialmente de ordem subjetiva, enquanto o conceito de Estado é necessariamente objetivo.
Nação é anterior ao Estado.
Fatores da formação nacional
naturais: território, unidade étnica, idioma comum;
históricos: tradições, costumes, religião e leis;
picológicos: aspirações comuns, consciência nacional.

Conceitos para o estudo de Estado
População (conceito aritmético): todos os indivíduos que vivem dentro das fronteiras de certo país (inclusive estrangeiros);
Povo (conceito aritmético): os nacionais que vivem dentro das fronteiras de certo país;
Raça: unidade bioantropológica.
Conceitos de Estado
O Estado é a Nação encarada sob o ponto de vista de sua organização política;
O Estado é a Nação politicamente organizada;
O Estado é apenas uma instituição nacional, um meio destinado a relização dos fins da comunidade nacional;
O Estado é o órgão executor da soberania nacional.

Elementos estruturais do Estado
População homogênea;
Território certo, irrestrito, inalienável;
Governo soberano.

A Teoria do Estado nasceu na virada do século XIX para o século XX com o propósito de descrever e explicar o fenômeno estatal a partir de uma perspectiva de conhecimento de síntese ou de totalidade, no qual a soberania e o direito como expressão do poder soberano representavam os elementos fundamentais da unidade

A teoria do Estado é um campo fundamental da ciência política e da filosofia política que busca compreender a natureza, a origem, a estrutura e a função do Estado. Aqui estão alguns dos principais conceitos e abordagens que definem essa teoria:
1. Definição do Estado
O Estado é geralmente entendido como uma entidade política que possui o monopólio legítimo da violência dentro de um território determinado. Ele é composto por três elementos principais:
Território: A área geográfica sobre a qual o Estado exerce sua autoridade.
População: O grupo de pessoas que vive dentro do território do Estado.
Soberania: A capacidade de exercer autoridade suprema e independente sobre o território e a população.

2. Teorias sobre a Origem do Estado
Existem várias teorias sobre como o Estado surgiu e se desenvolveu:
Teoria Contratualista: Proposta por filósofos como Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, essa teoria sugere que o Estado surgiu a partir de um contrato social. Segundo essa visão, indivíduos em um estado de natureza (pré-político) concordaram em formar um Estado para garantir segurança e ordem em troca de certas liberdades.
Teoria da Conquista: Esta teoria afirma que o Estado surgiu através da conquista militar e da imposição do domínio sobre outros grupos. A ideia é que grupos ou líderes poderosos subjugam outros e estabelecem um Estado como resultado de forças coercitivas.
Teoria Evolucionista: Sugere que o Estado se desenvolveu gradualmente a partir de formas mais simples de organização social, como tribos e clãs, à medida que a complexidade social e econômica aumentava.