Curso Online de ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS

ESTE É UM CURSO DESENVOVIDO PARA A PLATAFORMA BUZZERO.

Introdução

O objetivo deste curso é socializar junto a profissionais e estudantes interessados em trabalhar com gestão contábil para condomínios, às diversas nuances que envolvem este tipo de entidade, principalmente no que diz respeito à escrituração contábil de condomínios, repassando informações acerca da administração e da legislação específica.

Este trabalho está dividido basicamente em três grandes grupos.
 
No primeiro, falaremos da natureza jurídica do condomínio, sua formação, conceito do Condomínio. Discorreremos também da Convenção, do Regimento Interno e da Administração do Condomínio, terminando com a figura do síndico e suas responsabilidades.

Num segundo momento iremos expor a figura de Contador, falando sobre a Ética Profissional do Contabilista. No mesmo tópico, abordaremos Contabilidade, onde serão apresentadas as demonstrações contábeis, balancete/prestação de contas mensal e da documentação para contabilidade. Iremos também falar acerca da administração financeira do condomínio, falando sobre taxa fixa/rateio, taxas extras, controle do recebimento de taxas condominiais, boleto bancário/recibo, protesto das taxas de condomínio, SPC/SERASA de inadimplentes e fundo de reserva e, finalmente, o juizado especial. Serão discutidos métodos de racionalização de gastos, incremento de receitas e minimização de inadimplência.

O terceiro e último ponto será a discussão acerca do Setor Pessoal do Condomínio, onde falaremos acerca do contrato de trabalho, da terceirização de mão de obra, dos honorários do síndico. Buscaremos expor, outrossim, a real carga tributária que incide na contratação de mão de obra, e finalmente, a escala de trabalho de portaria e outras obrigações sociais.

Conceito e Natureza Jurídica do Condomínio

É importante termos a compreensão do tipo de entidade em que estamos trabalhamos. Para tal, neste tópico serão apresentados conceitos, bem como a natureza jurídica e outras especificidades de Condomínios Residenciais ou Comerciais.

Conceito

O primeiro conceito exposto é o do dicionário Aurélio, 1999:
 
CONDOMÍNIO: Domínio exercido juntamente com outrem; co-propriedade. Condomínio fechado: conjunto residencial composto de edifícios e/ou casas, geralmente cercado, com acesso controlado, e cujos moradores dividem equipamentos comunitários. (AURÉLIO,1999).

Podemos afirmar pela definição acima exposta que o Condomínio vem a ser o domínio exercido por duas ou mais pessoas em relação a uma coisa comum. Assim, temos que há uma repartição do domínio de uma coisa para duas ou mais pessoas. A doutrina mais aceita para o condomínio entende que o mesmo vem a ser uma comunidade de direito, de que são titulares várias pessoas, incidindo sobre o mesmo objeto. Podemos afirmar, outrossim, como nos reporta Planiol et Ripert, que nos edifícios de andares ou apartamentos pertencentes a proprietários diversos existe superposição de propriedades distintas e separadas, complicada pela existência de comunhão relativa a determinadas dependências de uso comum dos diversos proprietários.

Temos assim, que em um condomínio existe uma propriedade comum, ou seja, de todos os condôminos e uma propriedade particular. Temos como partes pertencentes à propriedade comum o solo em que se constrói o edifício, suas fundações, pilastras, teto, vestíbulos, pórtico, escadas,elevadores, assoalho, corredores, pátios, aquecimento central, ar condicionado central, depósito, morada do zelador, em suma, todos os efeitos e utilidades destinados ao uso comum. Assim, todos os proprietários podem dispor e usar livremente de todas as partes comuns, desde que respeitando sua destinação, de modo a não prejudicar a coletividade.

Por sua vez, a propriedade particular constitui-se pelas unidades ou apartamentos autônomos, delimitados pelas paredes divisórias. Cada proprietário tem domínio único e exclusivo sobre suas partes ou dependências. Temos o disposto no Código Civil Brasileiro, que trata sobre o tema. Vejamos:

Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.
 
§ 1º As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.