Curso Online de DIREITO PENAL

direito penal

introdução

direito de vingança pelo estado
lei de talião
direito romano
inquisição
direito penal moderno: césar beccaria.
conceito: “o estado estabelece normas jurídicas com a finalidade de combater o crime. a esse conjunto de normas jurídicas dá-se o nome de direito penal”. damásio de jesus.

funções do direito penal:
- promover a tutela dos bens jurídicos fundamentais.
que são bens jurídicos?
é tudo que tem valor reconhecido pelo direito. bens jurídicos fundamentais: vida, liberdade, patrimônio, etc.
quando atua o direito penal?
- princípio da subsidiariedade – “ultima ratio”. só atua quando os demais ramos do direito forem insuficientes.

direito penal: é ramo do direito público. o direito de punir pertence ao estado. mesmo que a ação penal seja privada – o direito de mover a ação.

fontes do direito penal

fonte: é o lugar de onde provém a norma do direito penal
espécies: - materiais ou de produção: refere-se ao órgão em que a norma é elaborada. (cn – art 22, l, cf/88)
- formais ou de conhecimento: processo de exteriorização: lei, decreto-lei.
divisão das fontes formais: fontes imediatas: lei penal
mediatas: costumes, princípios gerais de direito.

divisão da norma penal: - em sentido amplo: define o fato típico, sanção, princípios gerais, limites e ampliação das normas.
- em sentido estrito: conduta ilícita + sanção.

técnica legislativa

norma penal em sentido estrito: o legislador não prevê expressamente que é proibido realizar uma conduta. a sanção e o comportamento ilícita é que são expressos. ex: 121.
norma penal em sentido amplo: o legislador diz expressamente o que quer.
ex: legítima defesa (art 25 cp) – estabelece limites à norma incriminadora.

lei penal #
fonte imediata da norma penal
ex: matar alguém
descritiva

norma penal
é o conteúdo da lei penal
é o mandamento
proibitiva ou permissiva –
ex: 121 – “é proibido matar”.

preceito primário ou principal: define o comportamento humano ilícito.
preceito secundário ou acessório: é a sanção ( pena )
classificação das normas penais:
1. normais penais incriminadoras: 121, 155 – descrevem conduta e sanção
2. normas penais permissivas: prevêem a licitude e impunibilidade de certas condutas típicas. ex 20 a 27, 28, § 1º
3. normas penais complementares ou explicativas: esclarecem o conteúdo de outras normas e delimitam o âmbito de sua aplicação:
ex: 4º, 5º, 7º 10 a 12, 33, 327, etc.

características da norma penal
1) exclusividade: só uma norma penal pode definir infrações e penas.
2) quem descumprir a lei, sofrerá penas.
3) generalidade: eficácia “erga omnes”. direito penal do fato
4) abstrata e impessoal: fatos futuros, que qq um pode cometer.

norma penal em branco

conceito: são disposições cuja sanção é determinada e com conteúdo indeterminado.
classificação:
homogênea: norma complementadora originada da mesma fonte incriminadora
heterogênea: norma complementadora originada de outra fonte: