Curso Online de Controle da Administração Pública

Controle da
Administração Pública

Segundo Paulo Roberto de Souza Júnior, é o conjunto de órgãos e de atos destinados à salvaguarda dos interesses públicos, bem-estar social, garantia dos direitos individuais e preenchimento das finalidades do governo em relação ao Estado.

CONCEITO DE AP

MODELOS CLÁSSICOS DE GESTÃO

Patrimonialista
Era marcada pelo poder nas mãos de poucos. Os cargos, o dinheiro público, eram utilizados como patrimônio particular dos governantes, não havendo diferenciação entre a coisa pública e os bens e direitos particulares, originando daí a corrupção, o nepotismo e o abuso de poder.

MODELOS CLÁSSICOS DE GESTÃO

2. Burocrática
Surgiu na primeira metade do século XX e se baseava na racionalidade, por meio da criação e cumprimento das leis, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. No entanto, este modelo de administração criou formalidades excessivas na máquina estatal, voltando-se apenas para a otimização dos meios, desvirtuando-se ao longo do tempo dos resultados, ou seja, de sua missão principal, sendo esta servir ao interesse público.

MODELOS CLÁSSICOS DE GESTÃO

3. Gerencial
Teve início na segunda metade do século XX e surgiu como resposta à evolução econômica e social do estado, diante da globalização e do desenvolvimento tecnológico. Este modelo de administração Pública constitui uma evolução na história da administração Pública, por enfocar aspectos de eficiência e eficácia, da necessidade de redução do custo da máquina pública e aumento da qualidade dos serviços públicos.

MODELOS CLÁSSICOS DE GESTÃO

No ano de 1967 ocorreram algumas alterações substanciais na gestão administrativa brasileira, como a edição do Decreto-Lei 200/1967, considerado o marco da Administração Pública Gerencial. Esta norma preconizava a superação da burocracia e estabelecia princípios que possibilitavam o planejamento, a gestão orçamentária, a descentralização e a coordenação das atividades administrativas e o controle de resultados.

CONCEITO DE CONTROLE

Segundo Patrícia Cardoso Rodrigues de Souza, é o poder-dever de inspeção, registro, exame, fiscalização pela própria Administração, pelos demais poderes e pela sociedade, exercidos sobre conduta funcional de um poder, órgão ou autoridade com o fim precípuo de garantir a atuação da Administração em conformidade com os padrões fixados pelo ordenamento jurídico.

OBJETIVO DO CONTROLE

Segundo Maria Sylvia Zanella de Pietro, é assegurar que a Administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, como os da legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação, impessoalidade; em determinadas circunstâncias, abrange também o controle chamado de mérito e que diz respeito aos aspectos discricionários da atuação administrativa.

CLASSIFICAÇÃO

1. Quanto à localização
Controle interno
Controle externo

2. Quanto ao órgão que exerce:
Executivo
Legislativo
Judiciário

CLASSIFICAÇÃO

3. Quanto à localização
Controle interno
Controle externo

4. Quanto ao momento em que se efetiva o controle:
prévio (antes do surgimento do ato)
concomitante (em todas as etapas do ato)
posterior (realizado após a emanação do ato)

CLASSIFICAÇÃO

5. Quanto à extensão do controle
legalidade
mérito