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Curso Online de Habeas Corpus

Autor(a): Maiko Diego Rohsler

Carga horária: 6 horas

Por: R$ 23,00
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O presente curso tem como objetivo apresentar ao aluno o instituto do habeas corpus, bem como o seus procedimento e a sua aplicabilidade no regime jurídico pátrio.

Maiko Diego Rohsler, cursando Bacharelado em Direito pela UESPI (Universidade Estadual do Piauí).Curso de Agentes Públicos Federais. Curso de Recursos no Processo de Conhecimento.Curso de Tutoria de Educação a Distância online.

- Renato Augusto Moreira De Paiva

Vantagens
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Modelo de certificados (imagem ilustrativa):

Frente

Verso

Habeas Corpus
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Habeas Corpus
1- Noções Gerais
1- Noções Gerais

O Habeas Corpus é uma ação que encontra suas origens na Magna Carta inglesa de 1215. À época, era muito comum que os indivíduos que aguardavam julgamento, acusados da prática de algum delito, ficassem presos provisoriamente por tempo indeterminado.
Noções Gerais
Noções Gerais

O HC surgiu, assim, como um mecanismo jurídico capaz de combater os abusos então praticados. De fato, o advento do instituto do habeas corpus representou uma reação da sociedade inglesa contra os abusos da monarquia absoluta, pois foram estabelecidos limites ao poder de persecução estatal. No direito brasileiro, o HC está previsto desde a Constituição de 1824.
Noções Gerais
Noções Gerais

Atualmente, o HC se encontra previsto tanto na Constituição Federal quanto no Código de Processo Penal. Ressalte-se que, no CPP, o habeas corpus é disciplinado no Livro III, referente aos recursos existentes no âmbito do processo penal.
Noções Gerais
Noções Gerais

Trata-se de uma impropriedade técnica, vez que o HC não é um recurso, mas uma verdadeira ação, que pode ser intentada por qualquer um do povo.
Noções Gerais
Noções Gerais

O habeas corpus pode ser definido como o remédio constitucional contra qualquer lesão ou ameaça de lesão ao direito de locomoção. Pode ser preventivo, liberatório (repressivo) ou preventivo.
Noções Gerais
Noções Gerais

O HC liberatório (repressivo) visa obter um alvará de soltura. Deve ser impetrado em favor de pessoa que se encontra presa. O HC preventivo, por sua vez, objetiva evitar que se concretize uma ameaça de prisão, através da obtenção de um salvo conduto.
Noções Gerais
Noções Gerais

No HC suspensivo usa-se quando, por exemplo, foi expedido um mandado de prisão (ilegal) contra o sujeito. Impetra-se o habeas corpus e pede-se o contramandado de prisão, visando neutralizar a ordem de prisão anteriormente expedida.
2 - Legitimidade
2 - Legitimidade
Legitimidade
Legitimidade

Legitimidade ativa: qualquer pessoa pode impetrar HC em nome próprio ou em nome de outrem (inclusive sem procuração). Assim, podem impetrar HC: pessoa jurídica, menor, doente mental, estrangeiro, enfim, não há restrição aqui.