Curso Online de Auxiliar Jurídico

Índice
ROTINAS DE ESCRITÓRIOS E FUNÇÕES DO AUXILIAR JURÍDICO
.........................................................................................................11
UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA POSSUI MUITAS ROTINAS.................................. 11 O AMBIENTE....................................................................................... 11
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO .................................................................. 12
ADMINISTRAÇÃO DO FLUXO DE INFORMAÇÃO .................................................. 12
PREPARAÇÃO DE RELATÓRIOS ADMINISTRATIVOS ............................................. 12
DIGITAÇÃO E EDIÇÃO DE TEXTOS ............................................................... 12
ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO ..................................................................... 12
MANUTENÇÃO DE AGENDAS E ARQUIVOS....................................................... 12 REUNIÕES ......................................................................................... 12
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ................................................................... 13
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ................................................................. 13
CONDUTA .......................................................................................... 13
TECNOLOGIA....................................................................................... 13 EXEMPLO DE USO DA TECNOLOGIA NOS ESCRITÓRIOS: ...................................... 14 QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS .................................................................... 14
AUXILIAR JURÍDICO............................................................................... 15
- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E VOCABULÁRIO JURÍDICO .........................................................................................16
QUAL É A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NA SOCIEDADE?........................................ 16 DIREITO............................................................................................ 16
JUSTIÇA ............................................................................................ 17 DIREITO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ............................................... 17 FONTES DO DIREITO ............................................................................. 18
LEI.................................................................................................. 18 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................................................. 18
MANDATO E MANDADO: DIFERENÇA ............................................................ 20
VAMOS EXEMPLIFICAR MANDATO ............................................................. 21
VAMOS EXEMPLIFICAR MANDADO............................................................. 21
03 - TEORIA GERAL DO PROCESSO ...................................................22
CONTEXTO HISTÓRICO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO .................................... 22
PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO ................................................ 23
PRINCÍPIO DA IGUALDADE (ART. 5, CAPUT, CF).............................................. 23 PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO OU CELERIDADE ........................ 23 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA (ART. 5, LV, CF) ............................................. 23
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO (ART. 5, LV, CF) ........................................... 24
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ ....................................................... 24
PRINCÍPIO DA INÉRCIA E DA DEMANDA ......................................................... 24
PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO .................................................. 24
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL ........................................................ 24
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ..................................................................... 24 PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL:.......................... 25
PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL OU DA BOA-FÉ PROCESSUAL ........................ 25
PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES (ART.93, INC. IX, CF) ........................ 25 CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL ........................................................... 25

SUJEITOS PROCESSUAIS- REGRA GERAL .......................................................26
DIREITO PROCESSUAL X DIREITO MATERIAL ..................................................26
04 - NOÇÕES DE CONTRATOS-PARTE 1 ............................................ 27 CONCEITO DE CONTRATO ........................................................................27 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE OU IRRETRATABILIDADE (“PACTA SUNT SERVANDA”) ..27 PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE.................................................................27
PRINCÍPIO CONSENSUALISTA ....................................................................27
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE .......................................................28
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ ............................................................................28 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO...................................28
FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS CONSTITUI ..............................................28
PRESSUPOSTOS DE VALIDADE DOS CONTRATOS ...............................................29 CAPACIDADE DAS PARTES........................................................................29
IDONEIDADE DO OBJETO .........................................................................29
A LEGITIMIDADE ..................................................................................29 CONTRATOS PRELIMINARES E DEFINITIVOS ....................................................30
MANIFESTAÇÃO DA VONTADE ....................................................................30
NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES ...................................................................30
PROPOSTA..........................................................................................30
ACEITAÇÃO.........................................................................................30 MOMENTO DA CONCLUSÃO DO CONTRATO.....................................................30 DISTRATO ..........................................................................................30
ADENDO CONTRATUAL ............................................................................30
ADITIVO CONTRATUAL ............................................................................31
05 - NOÇÕES DE CONTRATOS-PARTE 2 ............................................ 31
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS...............................................................31
QUANTO À ONEROSIDADE:.......................................................................31
QUANTO AO MOMENTO DA EXECUÇÃO: .........................................................31
QUANTO AO AGENTE:.............................................................................32
QUANTO À FORMAÇÃO: ...........................................................................32
QUANTO AO MODO POR QUE EXISTEM: ........................................................32
QUANTO À FORMA: ...............................................................................33
QUANTO AO OBJETIVO: ..........................................................................33
LEGISLAÇÃO .......................................................................................33 OBSERVAR QUANDO FOR REDIGIR UM CONTRATO:............................................34
06 - NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARTE 1 .................. 36
A CARTA MAIOR BRASILEIRA ESTÁ DIVIDIDA EM 9 TÍTULOS: ...............................37
FORMA DE ESTADO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: FEDERAÇÃO ...........................37 O ART. 1º, CF/88 FUNDAMENTOS DE PODER: .............................................38 SOBERANIA ........................................................................................38
CIDADANIA.........................................................................................38
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ...............................................................39
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA ....................................39 PLURALISMO POLÍTICO ...........................................................................40
ARTIGO 2º - SEPARAÇÃO DOS PODERES .......................................................40
ARTIGO 3º - OBJETIVOS FUNDAMENTAIS.......................................................40 CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA....................................40

GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL ................................................... 40 ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS ........................................................................................ 41 PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO .................................................................................. 41
07 - NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARTE 2...................41 HIERARQUIA DAS LEIS ........................................................................... 41 PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA LIBERDADE ................................................. 42 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................... 42
ARTIGO 6º DA CF/88 DIREITOS SOCIAIS .................................................. 42 ARTIGOS 7º AO 11º DA CF - TRATA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES ............... 43 SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS: ................................. 43 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DIREITOS HUMANOS .. 45 POPULAÇÃO INDÍGENA ........................................................................... 45 SÃO AVANÇOS IMPORTANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988:................................. 46
08 - NOÇÕES DE DIREITO CIVIL PARTE 1 ......................................47
CONCEITO DE PESSOA ........................................................................... 47
DUAS SÃO AS ESPÉCIES DE PESSOAS:......................................................... 48
RELAÇÃO JURÍDICA ............................................................................... 48
PESSOA NATURAL ................................................................................. 49 DUAS SÃO AS ESPÉCIES DE CAPACIDADE:..................................................... 49
INCAPACIDADE ABSOLUTA E RELATIVA ......................................................... 50
INCAPACIDADE ABSOLUTA ....................................................................... 50
INCAPACIDADE RELATIVA ........................................................................ 50
TUTELA E CURATELA .............................................................................. 51
FIM DA PERSONALIDADE JURÍDICA .............................................................. 52
09 - NOÇÕES DE DIREITO CIVIL PARTE 2 ......................................53
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A FAMÍLIA .......................................................... 53
CÓDIGO CIVIL E A FAMÍLIA ...................................................................... 53
CASAMENTO ....................................................................................... 54
RELAÇÃO DE PARENTESCO ....................................................................... 55
REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES ........................................................ 55 ALIMENTOS ........................................................................................ 56
UNIÃO ESTÁVEL ................................................................................... 56
DIREITO DAS SUCESSÕES........................................................................ 57
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ..................................................................... 57
- NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL PARTE 1.........................58 O DIREITO COMERCIAL POSSUI OS ELEMENTOS: ............................................. 58 EMPRESA........................................................................................... 58
EMPRESÁRIO....................................................................................... 59 SÃO PROIBIDOS DE EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL: .................................... 60 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ............................................................... 60
NOME EMPRESARIAL .............................................................................. 60
SOCIEDADE EMPRESÁRIA ........................................................................ 61 REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE:................................... 61
- NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL PARTE 2.........................62

SOCIEDADE SIMPLES .............................................................................62
SOCIEDADE LIMITADA ............................................................................62
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO ................................................................62
SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES ...........................................................63
SOCIEDADE COMANDITA POR AÇÕES ...........................................................63
SOCIEDADE ANÔNIMA ............................................................................63
SOCIEDADE COOPERATIVA .......................................................................63
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ......................................................64
SOCIEDADE DE ADVOGADOS .....................................................................64
O QUE SÃO DEBÊNTURES? ......................................................................65
COMO FUNCIONA UMA DEBÊNTURE?............................................................65 EXEMPLO PRÁTICO DE COMO FUNCIONAM AS DEBÊNTURES .................................65 AÇÕES ..............................................................................................65
TÍTULOS DE CRÉDITOS ...........................................................................66 OS TIPOS DE TÍTULO DE CRÉDITO EXISTENTES SÃO: ........................................66
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, JUDICIAL E FALÊNCIA ........................................66
A FALÊNCIA TEM DOIS PRINCÍPIOS BÁSICOS ..................................................67
- NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO PARTE 1 ........................ 67
DIVIDE-SE EM 03 (TRÊS) SUBPRINCÍPIOS .....................................................68
PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO OPERÁRIO........................................................68
PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL .......................................................68
PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA ......................................................68
PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ...................................................68 PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS ..........................69
PRINCÍPIO DA IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS................................69
PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE OU INTANGIBILIDADE SALARIAL ................................69
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO ....................................69 PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA......................................................69
PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO............................................................70
DEFINIÇÃO EMPREGADO .......................................................................70
ARTIGO 3º, CLT ..................................................................................70 DIFERENÇA ENTRE TRABALHADOR E EMPREGADO .............................................71 SABE DIZER QUEM É O TRABALHADOR E QUEM É O EMPREGADO?...........................71 EMPREGADOR ......................................................................................71
EMPREGADORES POR EQUIPARAÇÃO .............................................................71
CARACTERÍSTICAS DO EMPREGADOR ...........................................................72 O PODER DE DIREÇÃO E COMANDO DO EMPREGADOR ........................................72
PODER DE DIREÇÃO DIVIDE-SE EM 03 PARTES................................................72
TIPOS DE PUNIÇÕES OU SANÇÕES DISCIPLINARES ............................................73
- ROTINAS DE ESCRITÓRIOS E FUNÇÕES DO AUXILIAR JURÍDICO
........................................................................................................ 73
CONTRATO DE TRABALHO ........................................................................73
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO .......................................................74
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO..........................................................74
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA .....................................................................74
DURAÇÃO DO TRABALHO .........................................................................75
INTERVALO INTRAJORNADA.......................................................................75
INTERVALO INTER JORNADA ......................................................................75

FÉRIAS ............................................................................................. 75
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA ................................................................... 76
AVISO PRÉVIO..................................................................................... 76
AVISO PRÉVIO INDENIZADO ..................................................................... 76
ESTABILIDADE..................................................................................... 76
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ........................................................................ 77
FGTS .............................................................................................. 77 PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO ....................................................... 78
- NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARTE 1 ...................78 OS TRÊS PILARES DA SEGURIDADE SOCIAL ................................................... 79 A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL OBEDECERÁ AOS SEGUINTES PRINCÍPIOS E DIRETRIZES: ...................................................................................... 80 OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................................................ 80 RGPS.............................................................................................. 80
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ................................................................... 82
INSS .............................................................................................. 82
- NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARTE 2 ...................83
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.................................................................. 83
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS? .............................................. 84
APOSENTADORIA PROGRAMADA ................................................................. 84
APOSENTADORIA PROGRAMADA “COMUM” ..................................................... 85
APOSENTADORIA PROGRAMADA DO PROFESSOR............................................... 85
APOSENTADORIA ESPECIAL ...................................................................... 85 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA............................................... 85 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO .......... 86 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR IDADE ................................. 86
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) ............................. 86 SALÁRIO-FAMÍLIA................................................................................. 87
SALÁRIO-MATERNIDADE ......................................................................... 87
AUXÍLIO-ACIDENTE ............................................................................... 87 PARA OS DEPENDENTES - PENSÃO POR MORTE................................................ 87
PARA OS DEPENDENTES - AUXÍLIO-RECLUSÃO ................................................ 87
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ................................................................... 87
A AUTARQUIA TAMBÉM FORNECE: .............................................................. 88
16 - NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARTE 1 ...........................88 ATIVIDADE ESTATAL E DIREITO TRIBUTÁRIO .................................................. 88 DIREITO TRIBUTÁRIO............................................................................. 89
TRIBUTO ........................................................................................... 89 PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO .......................................................... 89
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................... 89
PRINCÍPIO DA ISONOMIA ......................................................................... 90
IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA ................................................................ 90
ANTERIORIDADE DE EXERCÍCIO E NONAGESIMAL.............................................. 90 VEDAÇÃO AO CONFISCO ......................................................................... 90
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA..................................................................... 91 QUAL É A IMPORTÂNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO? ........................................... 91
17 - NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARTE 2 ...........................92

O QUE SÃO TRIBUTOS? ..........................................................................92
OS TRIBUTOS SÃO:...............................................................................92
QUAIS SÃO OS TIPOS DE TRIBUTOS?...........................................................92 IMPOSTOS ..........................................................................................94
IMPOSTOS FEDERAIS..............................................................................94
IMPOSTOS ESTADUAIS ............................................................................95
IMPOSTOS MUNICIPAIS ...........................................................................95
- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE 1 .................. 96
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA......................................................96
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ......................................................................97 IMPESSOALIDADE - O TRATAMENTO IGUALITÁRIO........................................97 MORALIDADE - SEGUINDO OS PRINCÍPIOS ÉTICOS ESTABELECIDOS POR LEI ..........98 PUBLICIDADE - A PRESTAÇÃO DE CONTAS À POPULAÇÃO ................................98 EFICIÊNCIA - A BOA GESTÃO DOS RECURSOS E SERVIÇOS PÚBLICOS ..................98 SERVIDORES PÚBLICOS...........................................................................99 RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ...........................................99
- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE 2 ................ 100
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...................................................................... 100
ATOS ADMINISTRATIVOS ....................................................................... 102
ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO ........................................................ 102
REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO ...................................................... 103
VÍCIOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ........................................................ 104
- NOÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR PARTE 1 ................. 105
CDC CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ............................................. 105
COMO FUNCIONA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR................................. 106 CONSUMIDOR .................................................................................... 107
FORNECEDOR .................................................................................... 107
PRODUTO......................................................................................... 107
SERVIÇO ......................................................................................... 108
QUAL O PROPÓSITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR? .......................... 108 PROCON........................................................................................ 109 QUAL É A FUNÇÃO DO PROCON? ............................................................ 109
FUNÇÕES DO PROCON .......................................................................... 109
- NOÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR PARTE 2 ................. 111 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ........................................................ 111 VEREMOS OS PRINCIPAIS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR........................... 111 O QUE FAZER QUANDO O ESTABELECIMENTO NÃO CUMPRIR AS REGRAS? ............... 113 DIREITOS AOS QUAIS VOCÊ DEVE FICAR ATENTO .......................................... 114
22 - NOÇÕES DE DIREITO PENAL PARTE 1 .................................. 115 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PENAL ..................................................... 115 DOLO E CULPA................................................................................... 115
IMPRUDÊNCIA .................................................................................... 116
NEGLIGÊNCIA .................................................................................... 116
IMPERÍCIA ........................................................................................ 117 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA .............................................. 117
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS ............................................ 117

CONCEITO DE CRIME: ......................................................................... 117
FATO TÍPICO .................................................................................... 118
ILÍCITO........................................................................................... 118 HÁ EXCLUDENTES DE ILICITUDE............................................................... 118
AGENTE CULPÁVEL .............................................................................. 118
EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE ............................................................ 119
1-AUSÊNCIA DE IMPUTABILIDADE ............................................................. 119
2-AUSÊNCIA DE POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE................................. 119
3-AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA ..................................... 119
23 - NOÇÕES DE DIREITO PENAL PARTE 2...................................120
QUAL É A FINALIDADE DO CÓDIGO PENAL? .................................................. 120
COMO FUNCIONA O CÓDIGO PENAL? ......................................................... 120 NOSSO ATUAL CÓDIGO É DIVIDIDO EM DUAS PARTES: .................................... 120 TIPOS DE CRIMES .............................................................................. 121
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO................................................................ 121
ROUBO ........................................................................................... 122 CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL ................................................. 122
CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ............................................ 122
CRIME CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO.................................................. 122
CRIME CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS................................................... 122
CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ....................................................... 122
CRIME CONTRA A FAMÍLIA ..................................................................... 123
CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA .................................................. 123
CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA ............................................................... 123
CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA ................................................................. 123
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA................................................. 124
RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO.......................................................... 124
PRECONCEITO DE EMPREGADORES E SOCIEDADE............................................ 124
FALTA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E FÍSICO...................................... 125
24 - NOÇÕES DE DIREITO AMBIENTAL ...........................................125 LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 ............................................................................................ 125
CONSUMO SUSTENTÁVEL....................................................................... 125 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ............................................. 126
MAS O QUE É EDUCAÇÃO AMBIENTAL? ....................................................... 126
ÉTICA AMBIENTAL............................................................................... 127
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL................................................ 127 PRINCÍPIOS DA VIDA SUSTENTÁVEL CONSUBSTANCIADOS EM: ............................. 128
25 - TÉCNICAS DE ATENDIMENTO, ÉTICA E CIDADANIA.................129
ÉTICA ............................................................................................ 131
CIDADANIA ...................................................................................... 132
EXERCÍCIOS TEÓRICOS ..................................................................134
EXERCÍCIOS REFERENTES ÀS LIÇÕES DE 01 A 05 ........................................... 134
EXERCÍCIOS REFERENTES ÀS LIÇÕES DE 06 A 10 ........................................... 137
EXERCÍCIOS REFERENTES ÀS LIÇÕES DE 11 A 15 ........................................... 140
EXERCÍCIOS REFERENTES ÀS LIÇÕES DE 16 A 20 ........................................... 144
EXERCÍCIOS REFERENTES ÀS LIÇÕES DE 21 A 25 ........................................... 147

Auxiliar Jurídico
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01 Rotinas De Escritórios E Funções Do Auxiliar Jurídico

Um Escritório de Advocacia Possui Muitas Rotinas
Além das atividades tipicamente jurídicas, como audiências e peças processuais, há também as tarefas mais administrativas. Atender clientes, pagar contas, controlar prazos às vezes é complicado manter tudo sob controle.
O Ambiente
É preciso ter em mente que o escritório de advocacia é um espaço de convivência que deve estar aberto para a diversidade. Afinal, nele são reunidas pessoas com inúmeras diferenças, que desempenham diversos papéis na prestação do serviço jurisdicional e ocupam diferentes posições no contexto das relações jurídicas.
Assim, além de ser um ambiente de trabalho, em que os advogados redigem petições, pareceres, respondem a consultas por e-mail e telefone, o escritório deve ser um ambiente polivalente, capaz de receber clientes, oficiais de justiça, funcionários dos cartórios, representantes da parte adversa em um processo, enfim, todos que trabalham e se empenham conjuntamente no sentido de levar a justiça até o cidadão.

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Auxiliar Jurídico

Excelência no Atendimento
Atender bem é fundamental para a imagem do escritório. O atendimento com excelência é capaz de “encantar” o cliente.
Administração do Fluxo de Informação
As informações são recebidas primeiramente pela secretária ou auxiliar que devem dar a tratativa correta a cada assunto, encaminhando ao setor responsável para providências.
Preparação de Relatórios Administrativos
Essa tarefa exige do profissional organização e controle do tempo. Relatórios bem elaborados e precisos são fundamentais para a tomada de decisões.
Digitação e Edição de Textos
Boa apresentação e clareza dos documentos aumentam a credibilidade da empresa.
Administração do Tempo
Os escritórios trabalham com prazos e metas. Administrar o tempo das atividades demonstra controle e organização.
Manutenção de Agendas e Arquivos
Organizar e manter atualizada a sua agenda e a do seu superior imediato, além de manter sempre os arquivos em ordem.
Reuniões

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Obtenção de informações e documentos, que pode ser junto aos fóruns, cartórios, delegacias e outras repartições públicas.
Organização do Trabalho
É muito difícil estabelecer uma fórmula de divisão do trabalho que funcione para todos os escritórios de advocacia. Quanto maior o escritório, maior a especialização do trabalho.
Escritórios grandes conseguem separar os profissionais de acordo com seus respectivos perfis, alocando-os em posições nas quais poderão contribuir de forma mais significativa.
Atividades Administrativas
Paralelamente a todas as atividades jurídicas, não podemos esquecer que o escritório precisa de um setor administrativo ou, no mínimo, de algum profissional que seja incumbido dessa tarefa. Afinal, o escritório precisa receber seus honorários contratuais e sucumbenciais, além de pagar suas contas e a folha de funcionários. Além disso, precisa de um líder capaz de motivar sua equipe, de alguém que pense na divulgação do trabalho do escritório, entre outros.
Conduta
Alguns valores também são muito bem-vindos dentro de um escritório de advocacia. Um ambiente neutro, sem excessos, em que os profissionais estão trajados com roupas sociais favorece a recepção da diversidade de forma respeitosa. Da mesma forma, o tratamento dispensado aos clientes, servidores da justiça, magistrados e membros do Ministério Público deve ser formal, sempre sendo tratados pelos pronomes senhor/senhora.
Tecnologia
Assim como acontece no mundo corporativo, no contexto dos escritórios de advocacia a tecnologia já vem desempenhando um papel fundamental. Em outras palavras, com um software jurídico, os sócios do escritório passam a ter acesso a uma ferramenta responsável pela gestão completa do escritório.
Isso significa a integração de todos os processos, como organização de atividades, agenda, gestão de processos, gestão de documentos digitais, gestão de peças processuais, valores a pagar e a receber, fluxo de caixa, enfim, tudo o que você precisa para administrar um escritório.

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Exemplo de Uso da Tecnologia nos Escritórios:
Pense por exemplo no tempo que se perde fazendo, individualmente, o cadastro de cada novo processo no sistema. Um bom software jurídico pode possibilitar a digitação apenas da numeração do processo de acordo com o modelo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pronto! Automaticamente serão preenchidos os demais campos, tais como: nome completo do autor, do réu, de seus procuradores, representantes legais ou assistentes, comarca, vara, valor da causa, natureza da ação etc.
Qualificação de Serviços
Otimizar os serviços, gerir bem a informação, mapear, traçar e acompanhar processos contribuem em muito para a qualificação dos serviços prestados. Trata-se de uma situação em que todos os envolvidos saem ganhando. Sobretudo, o escritório associa o seu nome a um serviço de qualidade.
Em resumo...
A organização e o acompanhamento da rotina jurídica no escritório, aliada com o que há de mais moderno em termos de tecnologia de automação e gerenciamento de informações pode impulsionar em muito a produtividade do escritório.