Curso Online de Noções de Direito Florestal e Ambiental

Professora: Scheila de Fátima Scisloski

A Amazônia é, hoje, uma das últimas fronteiras de expansão do conhecimento e de atrações de investimentos e de capitais externos.

É uma região multicultural composto por ecossistemas diversificados, situado na maior bacia hidrográfica do planeta e com vastas possibilidades econômicas, para o estabelecimento de cadeias produtivas florestais, agrícolas, pecuárias, minerais entre outros.

O aproveitamento da biodiversidade, com o desenvolvimento agrossilvopastoril capaz de gerar excedentes e reduzir dependências a importação de produtos entre regiões, lhe confere amplas condições de implantar uma política florestal de desenvolvimento sustentável para a exploração de suas riquezas naturais em favor das populações correntes, visando efetivamente diminuir as desigualdades sociais através do combate a pobreza e a fome.

Em consonância com os anseios populares de mudanças profundas no atual quadro político, econômico e social.

O modelo econômico vigente caracterizou-se pelo privilégio dos interesses do grande capital, com reflexos perversos na concentração da renda, da terra, e demais meios de produção.

O desenvolvimento sustentável da Amazônia é uma questão central diante da necessidade de se estudar, discutir e formular a política florestal da Amazônia, a qual estabelecerá a participação da sociedade aproximar-se do uso dos recursos naturais e sua repercussão para o futuro da humanidade e das populações regionais.

No Brasil a Constituição Federal CF/1988 em seu Art. 225 estabelece que a Floresta Amazônica é patrimônio nacional, e sua utilização deve ser na forma de leis, que assegurem a proteção do meio ambiente através da preservação e conservação ambiental.

Desta forma, para se promover a Política florestal de Desenvolvimento Sustentável da
Amazônia é necessário se valorizar o progresso social, econômico e minimizar os riscos de impacto ao meio ambiente.

O desenvolvimento para a Amazônia deve ser estudado através de se discutir com visão do futuro da vida na Amazônia, no Brasil e no Mundo pelos agentes de inovação e gestão florestal para suprir a escassez de recursos humanos com sistematização, propostas e projetos florestais na Amazônia.

O conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente."(Sérgio Ferraz).

Conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos sistematizados e informados por princípios apropriados que tenham por fim a disciplina do comportamento relacionado ao meio ambiente (Diogo Figueiredo Moreira Neto).

Conjunto de normas e princípios editados objetivando a manutenção do perfeito equilíbrio nas relações do homem com o meio ambiente (Tycho Brahe Fernando Neto).

Conjunto de princípios e regras destinados à proteção do meio ambiente, compreendendo medidas administrativas e judiciais, com a reparação econômica e financeira dos danos causados ao meio ambiente e aos ecossistemas de uma maneira geral (Carlos Gomes de Carvalho).