Curso Online de Sistema Único de Saúde

Sistema Único de Saúde

Programa de Educação Continuada à Distância
EAD Educação à Distância

Introdução

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Além de oferecer consultas, exames e internações, o Sistema também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos , atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros.

Antes da criação do SUS, que completa 20 anos em 2008, a saúde não era considerada um direito social. O modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuíam direito algum. Assim, o SUS foi criado para oferecer atendimento igualitário e cuidar e promover a saúde de toda a população. O Sistema constitui um projeto social único que se materializa por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Objetivos

Funções do SUS

Diretrizes e pressupostos do SUS

Diretrizes

Pressupostos
Essencialidade, a saúde como direito fundamental do cidadão e como função do Estado;
Universalização, a saúde como direito de todos;
Integração, participação conjunta e articulada das três esferas de governo no planejamento, financiamento e execução;
Regionalização, o atendimento realizado mais próximo do cidadão, preferencialmente pelo município;
Diferenciação, a autonomia da União, dos Estados e dos Municípios na gestão, de acordo com as suas características;
Autonomia, a gestão independente dos recursos nas três esferas de governo;
Planejamento, a previsão de que os recursos da saúde devem fazer parte do orçamento da Seguridade Social nas três esferas de governo;
Financiamento, garantido com recursos das três esferas de governo;
Controle das ações e serviços de saúde.

História das políticas de saúde no Brasil

A vinda da família real ao Brasil criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder que se instalava na cidade do Rio de Janeiro.

Até 1850 as atividades de saúde pública estavam limitadas ao seguinte:
1 - Delegação das atribuições sanitárias as juntas municipais;
2 - Controle de navios e saúde dos portos;

Verifica -se que o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo da capital do império, tendência que se alongou por quase um século.

A carência de profissionais médicos no Brasil Colônia e no Brasil Império era enorme, para se ter uma idéia, no Rio de Janeiro, em 1789, só existiam quatro médicos exercendo a profissão. Em outros estados brasileiros eram mesmo inexistentes.

Em 1808, Dom João VI fundou na Bahia o Colégio Médico - Cirúrgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador. No mês de novembro do mesmo ano foi criada a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro, anexa ao real Hospital Militar.