Curso Online de SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

sus

RAFAELA ALVES DE CARVALHO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUS

O Sistema Único de Saúde – SUS- foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentando pelas Leis n 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde ) e n 8142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando o obrigatário o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidos cobranças de dinheiro só qualquer pretexto.

A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica (postos de saúde, centros de saúde, unidades de Saúde da Família, etc.). A partir desse primeiro atendimento, o cidadão será encaminhado para os outros serviços de maior complexidade da saúde pública (hospitais e clínicas especializadas).
 

A União é o principal financiador da saúde pública no país metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada).

Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua (negocia e acerta) com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população. Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor estadual.

O governo estadual implementa políticas nacionais e estaduais, além de organizar o atendimento à saúde em seu território.

Com o Pacto pela Saúde (2006), os estados e municípios poderão receber os recursos federais por meio de cinco blocos de financiamento:
1 – Atenção Básica;
2 – Atenção de Média e Alta Complexidade;
3 – Vigilância em Saúde;
4 – Assistência Farmacêutica;
5 – Gestão do SUS.
Antes do pacto, havia mais de 100 formas de repasses de recursos financeiros, o que trazia algumas dificuldades para sua aplicação.

ESCLARECIMENTO SOBRE O SUS

Há hierarquia no Sistema Único de Saúde entre as unidades da Federação? 
A relação entre a União, estados e municípios não possui uma hierarquização. Os entes federados negociam e entram em acordo sobre ações, serviços, organização do atendimento e outras relações dentro do sistema público de saúde. É o que se chama de pactuação intergestores. Ela pode ocorrer na Comissão Intergestora Bipartite (estados e municípios) ou na Comissão Intergestora Tripartite (os três entes federados).

Qual a responsabilidade financeira do governo federal na área de saúde?
 
• A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde.
• O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil. Estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos.
• O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.).
• Também tem a função de planejar, criar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.

 
Qual a responsabilidade financeira do governo federal na área de saúde?

• A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde.
• O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil. Estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos.
 

• O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.).
• Também tem a função de planejar, criar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.