Curso Online de  Introdução à Medicina Legal

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 Introdução à Medicina Legal

O curso Introdução à medicina legal tem a intenção de promover o aprimoramento dos profissionais e estudiosos da área no que tange seus principais conteúdos, tais como: conceitos e importância, instituto médico legal (IML), documentos médico-legais, declaração de óbito, tanaxologia forense.

A medicina legal é uma especialidade concomitantemente médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça.

"É a contribuição da medicina e da tecnologia e ciências afins às questões do Direito, na elaboração das leis, na administração judiciária e na consolidação da doutrina" (Genival Veloso de França)
"É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais" (Ambroise Paré);
"Arte de pôr os conceitos médicos a serviço da administração da Justiça" (Lacassagne)
"A aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem" (Flamínio Fávero).
"É o conjunto de conhecimentos médicos e para-médicos, destinados a servir ao Direito e cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais no seu campo de ação de medicina aplicada." (Hélio Gomes).
Para muitos, é uma especialidade médica, embora seja um corpo próprio de conhecimentos, que reúne o estudo não somente da medicina, como também do Direito, paramédicos, da Biologia - uma disciplina própria, com especializações, que serve mais ao Direito que propriamente à Medicina.

Para começar, o que é Medicina Legal? Bom, a especialidade ajuda na investigação de mortes suspeitas. O exame realizado pelo médico permite definir se ela consiste em homicídio, suicídio, acidente ou morte natural.
A partir disso, os profissionais de Direito Penal são capazes de apresentar provas técnicas, que são de suma importância para a solução de crimes. E, assim, conseguem aplicar a pena de acordo com o caso ou a intenção do indivíduo que causou a morte.
No entanto, o trabalho da Medicina Legal não para por aí. Uma parte considerável dele é realizada em pessoas que ainda estão vivas, embora também tenham o objetivo de solucionar questões legais e servir como provas nos mais diversos casos.
Por exemplo, é de responsabilidade do médico fazer exames corporais, testes de paternidade e exames toxicológicos, além de testes psiquiátricos. Por isso, anda lado a lado com subespecialidades como Psiquiatria Forense e Traumatologia Forense.

A residência médica em Medicina Legal tem a duração de três anos e é de acesso direto. Segundo dados da Demografia Médica de 2023, o número de médicos legistas titulados em 2022 foi de 2.292.
Um número considerado pequeno, daí as várias possibilidades que o profissional tem no mercado de trabalho. A cada ano, são liberadas cerca de 15 vagas para o programa, então é bom ficar de olho para não perder a inscrição e a oportunidade de prestar a prova.
A quantidade também não é grande porque, por enquanto, existe apenas três programas da especialidade em todo o Brasil. Ele é ministrado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), na Seleção Unificada para Residência Médica no Estado do Ceará (SURCE) e na Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (ESP-RS). Só por aí, também já dá para imaginar que a concorrência é alta, certo?

O profissional também se especializa em certos conceitos de Direito, Biologia, Sociologia, Química e Balística. Em relação à parte teórica, normalmente passa um bom tempo estudando a legislação pertinente ao trabalho pericial e o código de ética médica, em especial.
Ao longo da residência em Medicina Legal, o médico passa pela prática médica voltada para exames, e para a atuação em prol da perícia médica nas áreas judiciária, cível, administrativa, securitária e auditoria. A carga horária é de 60 horas semanais, e em paralelo, é preciso frequentar aulas teóricas e participar de reuniões para discussão de casos.
Por fim, dedica parte de sua rotina ao aprendizado do desenvolvimento de laudos técnicos de processos judiciais e administrativos. Uma variedade grande de atividades que fogem um pouco da rotina hospitalar, porque também não envolvem uma quantidade muito pesada de plantões, embora eles existam na área pericial, e nem a atuação de praxe em enfermarias e ambulatórios.

Para atuar, os recém-formados em Medicina Legal precisam prestar concursos públicos. Assim que aprovados, são alocados em unidades do Instituto Médico Legal, o famoso IML.
Mas essa não é a única chance de trabalho do médico legista. Também é possível se tornar professor universitário. Assim, o profissional leciona tanto em cursos de Medicina quanto de Direito, que tem disciplinas voltadas para a área.
Ainda pode seguir na iniciativa privada. Muitos escritórios de advocacia contratam consultoria especializada, e o médico pode tanto ser tanto autônomo quanto ter carteira assinada, de acordo com o serviço que prestar.
Outra vertente de atuação é trabalhar como servidor da Justiça do país como perito oficial ou louvado. O primeiro cargo é assumido quando se presta concurso público. Inclui peritos criminais, que ficam no Instituto de Criminalística (IC), legistas, que são aqueles do IML, e médicos peritos do INSS, que desempenham atividades no próprio instituto.

Como você pode ver, a principal área da Medicina Legal é a perícia médica. Ela está dividida entre os seguintes setores:
auditoria: verifica documentações no sistema privado ou no Sistema Único de Saúde;
perícia securitária: analisa condições de seguros de vida;
perícia administrativa: estuda a saúde do trabalhador e dá parecer sobre sua capacidade ou incapacidade para o trabalho;
perícia criminal: contribui para instaurar processos e solucionar crimes;
perícia cível: contribui para instaurar processos e solucionar delitos contra patrimônio ou bens de valor de terceiros.
Cada uma dessas áreas conta com atividades diferentes. Por exemplo, o perito cível trabalha com indenizações de dano físico, como erro médico.
Já o perito criminal examinará corpos, locais e materiais para coleta de provas. E na auditoria, garantirá que a solicitação do profissional de saúde é mesmo necessária e se é realizada de forma correta.

Um perito aprovado em concurso público pode trabalhar tanto em atividades diárias quanto em regime de plantão. O perito louvado, por sua vez, trabalha de acordo com a indicação do caso, então acaba por ter a liberdade de definir seu horário de trabalho. E o assistente técnico, que acompanha o perito criminal, uma possibilidade de atuação para o médico iniciante, precisa acompanhar o mesmo horário de trabalho.