Curso Online de Crimes contra a Honra

DOS CRIMES CONTRA A HONRA

Fundação Século XXI

De acordo com o inciso IX do Artigo 5º da Constituição Federal: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

De acordo como o Inciso II do Artigo 206 da Constituição Federal Todos tem o direito de - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

Apresentação

Veremos ao longo desse Curso, as características dos crimes contra a honra; como: Calunia, Injuria e Difamação ao finalizar o Sr falará com propriedade sobre o assunto.

Calunia

Art. 138 - caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

CONCEITO: VIDE CAPUT .

OBJETO JURÍDICO: TUTELA-SE A HONRA OBJETIVA (REPUTAÇÃO), OU SEJA, AQUILO QUE AS PESSOAS PENSAM A RESPEITO DOS INDIVÍDUOS NO TOCANTE ÀS SUAS QUALIDADES FÍSICAS, INTELECTUAIS, MORAIS, E DEMAIS DOTES DA PESSOA HUMANA.

ELEMENTOS DO TIPO:

AÇÃO NUCLEAR:

VERBO CALUNIAR ONDE O AGENTE ATRIBUI A ALGUÉM A RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE UM CRIME QUE NÃO OCORREU OU QUE NÃO FOI POR ELE COMETIDO.

CRIME DE AÇÃO LIVRE: PODE SER PRATICADA POR VÁRIAS FORMAS.

c)REFLEXA

IMPUTAR O CRIME A UMA PESSOA ACUSANDO OUTRA. EX: UM PROMOTOR DEIXOU DE DENUCIAR UM INDICIADO PORQUE FOI POR ELE SUBORNADO.

REQUISITOS DA CALÚNIA:

IMPUTAÇÃO DE FATO + QUALIFICADO COMO CRIME + FALSIDADE DE IMPUTAÇÃO

OBS: NÃO PODE A IMPUTAÇÃO SER VAGA, POR EXEMPLO, AFIRMAR SIMPLESMENTE QUE JOSÉ É UM LADRÃO.

OBS: IMPUTAÇÃO DE CONTRAVENÇÃO PENAL E IMPUTAÇÃO DE FATO ATÍPICO EM AMBAS AS HIPÓTESES NÃO HAVERÁ A CALÚNIA.
AÇÃO NUCLEAR DO § 1º: PROPALAÇÃO OU DIVULGAÇÃO
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
CUIDA-SE DE UM SUBTIPO DO CRIME DE CALÚNIA PREVISTO NO CAPUT OS VERBOS-NUCLEOS SÃO:
PROPALAR E DIVULGAR:
AMBAS AS EXPRESSÕES EXPRIMEM A CONDULTA DE LEVAR AO CONHECIMENTO DE OUTREM A CALÚNIA DE QUE TENHA TOMADO CONHECIMENTO.

A CONSUMAÇÃO DESSE DELITO OPERA-SE COM A SÓ DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA PARA UMA ÚNICA PESSOA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE UM NÚMERO INDETERMINADO DE INDIVÍDUOS TENHA CIÊNCIA DO FATO.

SE O CRIME FOR COMETIDO NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS OU POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA, HAVERÁ UMA INCIDÊNCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, ART141,III,CP.

A TENTATIVA É INADMISSÍVEL.

SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA (CRIME COMUM)
OBS: É INDISPENSÁVEL QUE TENHA O CALUNIADOR, DIVULGADOR OU O PROPALADOR CIÊNCIA DA FALSIDADE (”...SABENDO DE FALSA IMPUTAÇÃO...”)

SUJEITO PASSIVO: QUALQUER PESSSOA
1) DOENTES MENTAIS E MENORES DE 14 ANOS : NÃO PODEM SER SUJEITOS PASSIVOS DO CRIME DE CALÚNIA POIS OS MESMOS SÃO INIPUTÁVEIS.
2) DESONRADOS: PODEM SER VÍTIMAS DO CRIME DE CALÚNIA, UMA VEZ QUE A HONRA É UM BEM INCORPORADO À PERSONALIDADE HUMANA.

3)CALÚNIA CONTRA OS MORTOS §2º: O MORTO NÃO É SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE CALÚNIA NO CASO AS VÍTIMAS SÃO AQUELES QUE DETÉM A SUA MEMÓRIA.

ELEMENTO SUBJETIVO: É O DOLO.

CONSUMAÇÃO: DÁ-SE QUANDO A FALSA IMPUTAÇÃO TORNA-SE CONHECIDA DE OUTREM, QUE NÃO O SUJEITO PASSIVO, OU SEJA, TEM QUE HAVER A PUBLICIDADE( BASTA QUE UMA PESSOA TOME CONHECIMENTO).