Curso Online de LEGISLAÇÃO AGRÁRIA E AMBIENTAL- COMPLETO

LEGISLAÇÃO AGRÁRIA E AMBIENTAL- TUTORA: BRENDA MANUELLA LOPES

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O Direito do Agronegócio acredita que a agricultura acaba se transformando em uma atividade que envolve uma produção complexa, industrializada, com aspectos de comercialização e até mesmo de financiamento,

sustentada em organizações empresariais destinadas a produção e organização de capital, coordenadas por um empresário. Portanto, “é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações decorrentes da produção,

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armazenamento, comercialização e financiamento do
complexo agroindustrial”, conforme define Renato Buranello, na obra Manual do Direito do Agronegócio.

Considerando um País interdependente do

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Agronegócio como o Brasil, o regime jurídico do setor passa a ter regras próprias, uma vez que identifica o conceito de relações intersubjetivas regradas, os sujeitos da produção, a empresa agrária, as formas admitidas em Direito para os contratos

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nacionais e internacionais de produtos, etc.
Direito Agrário- pertencente ao regime jurídico de direito público que abarca as regras do uso da propriedade rural; visível habilidade para a tutela estatal da distribuição e do acesso a

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um fator de produção (o uso da terra).
Legislação AGRÁRIA- como sub-ramo do direito empresarial, de ordem privatista, que incorpora o complexo privado das relações jurídicas decorrentes da produção, processamento e

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distribuição dos produtos no campo; cuida dos temas do campo sob uma ÓTICA SENSIVELMENTE PRIVADA
e, por isso mesmo, não apenas distinta do Direito
Agrário, mas também
muito mais abrangente que ele.

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Nota-se que o agronegócio brasileiro hoje representa aproximadamente 40% do

nosso entre

PIB e nos os

produtores

coloca três maiores de todas

as commodities agrícolas1
mais importantes do

1 Commodities (significa mercadoria em inglês) podem ser definidas como mercadorias, principalmente minérios e gêneros agrícolas, que são produzidas em larga escala e comercializadas em nível mundial. As commodities são negociadas em bolsas mercadorias, portanto seus preços são definidos em nível global, pelo mercado internacional. Existem quatro tipos de commodities: Commodities agrícolas: soja, suco de laranja congelado, trigo, algodão, borracha, café, etc. Commodities minerais: minério de ferro, alumínio, petróleo, ouro, níquel, prata, etc. Commodities financeiras: moedas negociadas em vários mercados, títulos públicos de governos federais, etc. Commodities ambientais: créditos de carbono. O Brasil é um grande produtor e exportador de commodities. As principais commodities produzidas e exportadas por nosso país são: petróleo, café, suco de laranja, minério de ferro, soja e alumínio. Se por um lado o país se beneficia do comércio destas mercadorias, por outro o torna dependente dos preços

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estabelecidos internacionalmente. Quando há alta demanda internacional, os preços sobem e as empresas produtoras lucram muito. Porém, num

quadro de recessão mundial (retração geral na atividade econômica por um certo período de tempo), as commodities se desvalorizam, prejudicando

os lucros das empresas e o valor de suas ações negociadas em bolsa de valores.

planeta, o que tem nítido efeito afável nas contas externas do País, e, por que

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não dizê-lo, uma estratégica,

nos concede importância geopolítica e

de alta gestão que não tínhamos até alguns anos atrás. Num mundo em que se esperam 1 bilhão de

próximas

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pessoas nas décadas, sem

falar na cada vez

necessidade de mais criar

matrizes

energéticas e alternativas, isto certamente não é

insignificante. deverá ser

O Brasil
o maior

fornecedor alimentos

individual de para o mundo

nos próximos 20 anos e, quem sabe, o maior retentor e exportador de energia verde da nossa história. O mundo está em busca da sustentabilidade, e segurança alimentar, e

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vejamos, nenhum

país está posicionado

outro
tão bem para realizar