Curso Online de Introdução à Perícia Criminal

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Introdução à Perícia Criminal

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O curso Introdução à perícia criminal tem a finalidade de expor reflexões sobre a coleta de vestígios nos locais do crime, bem como apontamentos sobre perícias em engenharia, armazenamento e transporte de materiais coletados na cena do crime, noções de perícia em crimes informáticos, perícias em local do crime contra a vida, noções de papiloscopia e noções de documentoscopia.

A perícia criminal é atividade típica de Estado, de cunho técnico-científico, prevista no Código de Processo Penal, que visa a analisar vestígios, sendo indispensável para elucidação de crimes.
Art. 158 do CPP. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
A atividade é exercida pelo perito oficial, responsável pela produção da prova material, consubstanciada em laudo pericial, após a devida identificação, coleta, processamento e correta interpretação dos vestígios dentro dos limites estabelecidos pela ciência.
Art. 159 do CPP. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
A lei 12030 de 2009, que dispõe sobre as perícias oficiais, estabelece quem são os peritos oficiais de natureza criminal, a saber: peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas.
Art. 5o da Lei 12030/2009: () são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas ().

Os peritos criminais desenvolvem suas atribuições motivados por requisições provenientes de autoridades competentes, no interesse de procedimentos pré-processuais (inquéritos policiais) e processuais (processos judiciais) de natureza criminal, cabendo-lhes as mesmas suspeições dos juízes.
Art. 280 do CPP. É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

Em Brasília, fica o Instituto Nacional de Criminalística, órgão central da Perícia Criminal Federal e responsável pela coordenação das atividades de polícia científica da União em âmbito nacional. Vinculado à Diretoria Técnica-Científica (Ditec) da Polícia Federal, conta com unidades de Criminalística em todas as Capitais e em diversas cidades do interior.
A interiorização da perícia federal segue a tendência de outros órgãos, como a Justiça e o Ministério Público Federais, dentro de critérios de demanda provenientes de delegacias de Polícia Federal, promovendo maior celeridade nos atendimentos de investigações.
Com equipamentos modernos e tecnologia de ponta, a criminalística federal conta com cerca de 1200 peritos criminais federais em atividade, especialistas nas mais variadas área de conhecimento forense como: balística, química, toxicologia, genética, engenharia, medicina, odontologia, farmácia, grafotécnica, documentoscopia, fonética, análise multimídia, contabilidade, informática, geologia, gemologia, crimes contra a pessoa e o patrimônio público, meio ambiente, acidentes aéreos, desastres em massa, identificação de vítimas de desastres e em muitas outras áreas

Os peritos criminais são servidores públicos, concursados, de nível superior, especialistas nas mais diversas áreas do conhecimento, que tem a responsabilidade de interpretar as evidências de um crime, sempre amparado pelos limites impostos pela ciência, trazendo à luz a verdade dos fatos. A isenção e a imparcialidade são preceitos fundamentais da investigação pericial, por isso, aos peritos criminais são impostos os mesmos critérios de suspeição dos juízes, destinatários fins de seu trabalho.

Um perito criminal é o responsável pela investigação científica de crimes, conhecida também como investigação forense. Ele irá colher todas as provas possíveis para que seja possível ilustrar um determinado crime que ocorreu, seja roubo, assassinato, incêndio, entre outros. Essas provas coletadas, na grande maioria das vezes, precisam passar por uma análise detalhada tendo como base evidências científicas e comportamentais 
Esse profissional é habilitado para analisar as impressões digitais dos suspeitos, verificar o material genético encontrado na cena do crime, emitir laudos de perícias, retirar informações e dados de aparelhos celulares e computadores que foram apreendidos em operações e realizar análise de balística. 
Vale lembrar que todas as ações realizadas por um perito criminal requerem o máximo de cuidado, além disso a atuação desse profissional deve ocorrer de forma imparcial e racional. 

O mercado de trabalho para o perito criminal é bastante favorável e requer profissionais qualificados que atuem com ética e responsabilidade. 
No Brasil são altos os números de ocorrências relacionadas com crimes e violência, sendo este um fator que contribui para a inserção do perito criminal no mercado de trabalho. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) o número de casos com mortes violentas no Brasil aumentou em 5% em 2021 comparado com o ano anterior e cerca de 10% dos casos de homicídios não foram solucionados. Um número muito baixo, comparado com os anos passados, o que deixa claro a necessidade de profissionais capacitados, como é o caso do perito criminal. 
Além disso, este profissional pode encontrar oportunidades de emprego em vários locais, como em órgãos públicos (através de concurso), laboratórios ou escritórios especializados, companhias de polícia, centros de pesquisa, instituições de ensino e empresas particulares. 

Essa é uma das profissões mais buscadas quando se trata de salário, como também é grande a concorrência quando o assunto é concurso público. 
De acordo com o site Glassdoor, a média salarial de um perito criminal é de R$12.351,00 no Brasil, nada mal, não é? Quando se trata de um perito criminal da Polícia Federal esse valor aumenta ainda mais, o salário é cerca de R$16.725,00, já um perito do Instituto Geral de Perícia (IGP), órgão vinculado à secretaria de segurança pública, recebe em torno de R$18.019,00 por mês, ou seja, o valor pode variar conforme a instituição, órgão e localidade que esteja ou pretenda trabalhar. 
Veja a seguir algumas  empresas e os respectivos salários pagos ao perito criminal:
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - R$13.235,00;
Polícia Civil do Estado de São Paulo - R$11.237,00;
Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC) -  R$22.607,00;
Polícia Técnica Científica - R$18.015,00.