Curso Online de APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
A aposentadoria por tempo de serviço, existente em período anterior à EC nº 20, de 16 de dezembro de 1998, foi substituída pela atual apo...
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APRESENTAÇÃO
OLÁ SOU ROSIMEIRE MOREIRA QUINTELA
POS GRADUADA EM MÍDIAS INTEGRADAS NA EDUCAÇÃO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
GRADUADA EM PEDAGOGIA PELA UNOESTE DE PRESIDENTE PRUDENTE SÃO PAULO
CONHEÇAM OUTROS DA AUTORA
NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E OUTROS.
ACESSE www.buzzero.com/autores/rosimeire-quintela?a=rosimeire-quintela -
A aposentadoria por tempo de serviço, existente em período anterior à EC nº 20, de 16 de dezembro de 1998, foi substituída pela atual aposentadoria por de tempo de contribuição.
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A exceção de contagens de tempo fictícias, como licenças contadas em dobro, todo o tempo de serviço está sendo utilizado como tempo de contribuição, até que seja editada lei específica sobre o assunto. Alguns requisitos dessa aposentadoria são: 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher.
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Há redução de 05 (cinco) anos para professor(a) que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
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A comprovação da condição de professor é feita, mediante a apresentação: do diploma registrado nos órgãos competentes ou outro documento que comprove sua habilitação no magistério; Dos registros na CTPS complementados por declaração do estabelecimento de ensino.
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O magistério é a atividade docente do professor exercida exclusivamente em sala de aula, existem precedentes no STF que consideram a função de especialista em educação e do orientador educacional como funções de magistério.
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Não há limite de idade para a aposentadoria por tempo de contribuição. Foi criada uma regra temporária referente à aposentadoria por tempo de contribuição, com idade menor (65 anos para o homem e 60 nos para a mulher).
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Mas como a regra definitiva não comporta limite de idade e sendo possível a opção pela nova regra, a regra transitória virou letra morta.
Já a aposentadoria proporcional deixou de existir. Só será solicitada pelos segurados do RGPS em período anterior a 16 de dezembro de 1998 atendendo a algumas regras transitórias. -
A aposentadoria por tempo de contribuição também exige carência de 180 contribuições mensais. Considera-se tempo de contribuição, o tempo, contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela previdência social,
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descontados os períodos legalmente estabelecidos, como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de desligamento da atividade.
O segurado especial não se aposenta por tempo de contribuição, salvo na qualidade de contribuinte individual.
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Capítulos
- CURSO
- APRESENTAÇÃO
- REGRA 85/95: CONTRIBUIÇÃO + IDADE
- APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU IDADE: QUAL É MELHOR?
- ANTES DA REFORMA
- COM A REFORMA
- VALOR DO BENEFÍCIO
- DEPOIS DA REFORMA
- APOSENTADORIA DE TRABALHADORES RURAIS
- APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- REGRA DA APOSENTADORIA 30/35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO A REGRA ORIGINAL
- COMO FICOU COM A REFORMA?
- 2ª REGRA DE TRANSIÇÃO
- 3ª REGRA DE TRANSIÇÃO
- REGRA DA APOSENTADORIA POR PONTOS
- COMO FICOU COM A REFORMA?
- APOSENTADORIA E FATOR PREVIDENCIÁRIO
- CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
- O CÁLCULO DO FATOR LEVA EM CONSIDERAÇÃO:
- DIREITO ADQUIRIDO
- LIGAÇÕES EXTERNAS
- REFERÊNCIAS
- CONSIDERAÇÕES FINAIS