Curso Online de Direito Constitucional em questões

Direito Constitucional

Direito Constitucional em Questões
Fundação Carlos Chagas (FCC)

“Uma jornada de mil léguas começa com um simples passo.”
Confúcio

Introdução

Este curso tem por objetivo examinar questões da banca FCC, de forma exaustiva, referentes aos seguintes pontos:

Dos princípios fundamentais;
Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais;
Dos direitos e garantias fundamentais;
Da organização do Estado;
Da organização dos Poderes – Poder Legislativo, Executivo e Judiciário;
Das funções essenciais à Justiça.

Preparação para concursos

Um dos requisitos essenciais da preparação para concursos públicos é a resolução de questões, portanto o curso aqui oferecido tem essa importância.
A banca FCC é uma das principais do país, desta forma, qualquer que seja a banca examinadora do seu concurso o estudo das questões apresentadas no curso serão, sem dúvida, bastante úteis.
O Direito Constitucional aparece nos editais de praticamente todos concursos públicos, portanto é fundamental o seu estudo.

Blogs do autor:
Concursos Públicos (dfrodrigues.blogspot.com)
Estudos filosóficos e jurídicos (perialetheia.blogspot.com)

Dos princípios fundamentais (artigos 1° ao 4° da constituição federal)

1 – A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e Harmônicos entre si APENAS o

A) Legislativo e o Executivo.

B) Judiciário e o Legislativo.

C) Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

D) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

E) Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

TRT 6ª Região – Técnico Judiciário – Área Administrativa - 2012

resposta

Gabarito: C
Fundamento: art. 2º, da CF.

2 – O voto é uma das principais armas da Democracia, pois permite ao povo escolher os responsáveis pela condução das decisões políticas de um Estado. Quem faz mau uso do voto deixa de zelar pela boa condução da política e põe em risco seus próprios direitos e deveres, o que afeta a essência do Estado Democrático de Direito. Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previstos na Constituição, aquele que mais adequadamente se relaciona à ideia acima exposta é a

A) soberania.

B) prevalência dos direitos humanos.

C) cidadania.

D) independência nacional.

E) dignidade da pessoa humana.

TRT 6ª Região – Analista Judiciário – Execução de Mandados - 2012

Resposta

Gabarito: C
Comentário:
Cidadania: Consiste na manifestação das prerrogativas políticas que um indivíduo tem dentro de um Estado Democrático.
A palavra “cidadão” é voltada a designar o indivíduo na posse dos seus direitos políticos. A cidadania, portanto, consiste na expressão dessa qualidade de cidadão, no direito de fazer valer as prerrogativas que defluem de um Estado Democrático (BASTOS, Celso. Dicionário de Direito Constitucional, p. 19).

3 – Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4º da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio

A) do juiz natural.

B) do efeito mediato.

C) da sucumbência.

D) da igualdade entre os Estados.

E) da concentração.

TRF 2ª Região – Técnico Judiciário – Segurança e Transporte - 2012

resposta

Gabarito: D
Fundamento: artigo 4º, inc. V, da CF.