Curso Online de Pericia de Insalubridade e Periculosidade

PERÍCIA DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

PERÍCIA

DILIGÊNCIA REALIZADA POR PERITOS, A FIM DE QUE SE ESCLAREÇAM OU SE EVIDENCIEM CERTOS FATOS.

... a pesquisa, o exame, a verificação acerca da verdade ou da realidade de certos fatos, por pessoas que tenham reconhecida habilidade e experiência na matéria que se trata.

HISTÓRICO

NÃO ESTÁ ESTABELECIDO O MARCO INCIAL, MAS É SABIDO QUE DESDE O DIREITO ROMANO OBSERVA-SE A NECESSIDADE DE TÉCNICOS ESPECIALISTAS PARA ACRESCENTAR OU AFASTAR CAUSAS OU CONSEQÜÊNCIAS OU DEMANDAS JUDICIAIS.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

UM DOS INSTRUMENTOS USADOS PELO TRABALHADOR PARA RECLAMAR SEUS DIREITOS, REQUERENDO À JUSTIÇA DO TRABALHO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR SEMPRE QUE SE SENTIR PREJUDICADO

O TRÂMITE

TRABALHADOR
PROCURA
ADVOGADO

INÍCIO DO
PROCESSO

AÇÃO CONTRA
O EMPREGADOR

PROTOCOLO
NA JUNTA DE
CONCILIAÇÃO
E JULGAMENTO

NOTIFICAÇÃO
AO RECLAMADO

ACORDO
OU
SEQÜÊNCIA

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

ENVIADA PELO CORREIO
NOME DO RECLAMANTE
HORÁRIA / DATA DA AUDIÊNCIA
CÓPIA DA RECLAMAÇÃO

INSALUBRIDADE/
PERICULOSIDADE

JUIZ NOMEARÁ PERITO
PRESENTAR LAUDO NO PRAZO
APÓS NOMEAÇÃO AS PARTES PODERÃO APRESENTAR QUESITOS E PERITOS ASSISTENTES ( 5 DIAS)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O CONCEITO LEGAL: ART. 189 DA CLT

“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

A NR-15 REGE O TRABALHO DO PERITO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

O CONCEITO LEGAL: ART. 193 DA CLT

“São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo MTb, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado”.

A NR-16 REGE O TRABALHO DO PERITO

Decreto n. 93.412, 14/10/86: operações com energia elétrica

Portaria n. 3.393, 17/12/87: rad. ionizantes/ subst. radioativas

PERITO JUDICIAL
Perito do juiz ou do juízo

DE CONFICANÇA DO JUIZ
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA
MÉDICO DO TRABALHO
NOMEAÇÃO INDIVIDUAL
HONESTO, BOM CENSO, PROFISSIONALISMO

INSALUBRIDADE/
PERICULOSIDADE

Art. 195 da CLT:
“A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através da perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho”.