Curso Online de Treinamento - RGCP N°118 de 06/03/2015 - Requisitos Gerais de Certificação de Produtos

RGCP Requisitos Gerais de Certificação de Produtos

Aperfeiçoamento dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP)

Portaria INMETRO número 118 de 06/03/2015

Data do DOU: 09/03/2015, Seção 01,
página n° 76 a 77 – DEFINITIVO

Avaliação da Conformidade Conceituação

A Avaliação da Conformidade é um processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a prover adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional atende a requisitos pré-estabelecidos em normas ou regulamentos, com a melhor relação custo-benefício para a sociedade.

Quem garante qualidade é o fornecedor do produto.

Fonte.: Inmetro

RACs muito extensos
Existência de requisitos comuns a todos os RACs
Necessidade de padronizar em um único documento os requisitos gerais de certificação

Surgimento do RGCP

Benefícios alcançados

RACs concisos e objetivos
Padronização dos requisitos gerais de certificação (alinhamento da força de trabalho da Divisão)
Maior presibilidade/segurança para partes impactadas pela regulamentação

Passado

O que avaliar?

Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC)

Como avaliar?

Base Normativa
RTQ - Regulamento Técnico da Qualidade
IN - Instrução Normativa
N – Norma Técnica

Base Normativa
RTQ - Regulamento Técnico da Qualidade
IN - Instrução Normativa
N – Norma Técnica

O que avaliar?

Requisitos Gerais de Certificação (RGCP)

Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC)

Como avaliar?

Presente

Documento que define os requisitos gerais aplicáveis a todos os Programas de Avaliação da Conformidade que adotem o Mecanismo da Certificação de produto

Portaria Inmetro nº 457 de 01/12/2010
Portaria Inmetro nº 361 de 06/09/2011
Portaria Inmetro nº 118 de 06/03/2015

Entre as principais alterações estão:

solicitação de maior número de documentos para entrada com a solicitação de certificação; “6.2.1”
obrigatoriedade da realização de auditorias nos sistemas de gestão da qualidade já no processo inicial da certificação; “6.2.3”
definição mais clara de critérios para a escolha de laboratórios; - “6.2.4.3”
definição de critérios mais claros para transferência de OCP. “9”

Outra grande mudança: “6.4”
O entendimento de recertificação - “Realizada a cada quatro anos, a recertificação passa a ser considerada agora como processo inicial em vez de manutenção contínua”.

PRAZOS

Portaria INMETRO número 118 de 06/03/2015

Considerando a alínea f do item 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;

Considerando a crescente demanda pelo estabelecimento de Programas de Avaliação da Conformidade e a necessidade de repensar e agilizar a forma de atendê-las;

Considerando a necessidade de conferir maior padronização e concisão no estabelecimento dos Programas de Avaliação da Conformidade;

Considerando a importância do aperfeiçoamento contínuo do macroprocesso de Implantação Assistida de Programas de Avaliação da Conformidade;

Considerando a existência de requisitos de avaliação da conformidade que são comuns a qualquer objeto submetido ao processo de avaliação;

Considerando que a existência de requisitos gerais para cada um dos diferentes mecanismos de avaliação da conformidade torna mais clara a interpretação dos Programas de Avaliação da Conformidade;

Considerando que os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos têm por objetivo estabelecer os dispositivos comuns a todos os Programas de Avaliação da Conformidade que adotem o mecanismo de certificação;