Curso Online de FORMAÇÃO DE PREGOEIRO

formação de pregoeiro

gilmar dias martins

atividades do pregoeiro

a coordenação dos trabalhos da equipe de apoio e a condução do procedimento licitatório;

o credenciamento dos interessados;

o recebimento da declaração dos licitantes do pleno atendimento aos requisitos de habilitação, bem como dos envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação;

atividades do pregoeiro

a abertura dos envelopes-proposta, a análise e desclassificação das propostas que não atenderem às especificações do objeto ou as condições e prazos de execução ou fornecimento fixadas no edital;

a ordenação das propostas não desclassificadas e a seleção dos licitantes que participarão da fase de lances;

atividades do pregoeiro

a classificação das ofertas, conjugadas as propostas e os lances;

a  negociação do preço, visando à sua redução;

a verificação e a  decisão motivada a respeito da aceitabilidade do menor preço;

atividades do pregoeiro

a análise dos documentos de habilitação do autor da oferta de melhor preço;

a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, se não tiver havido manifestação de recorrer por parte de algum licitante;

a elaboração da ata da sessão pública;

atividades do pregoeiro

a análise dos recursos eventualmente apresentados, reconsiderando o ato impugnado ou promovendo o encaminhamento do processo instruído com a sua manifestação à decisão da autoridade competente;

propor à autoridade competente a homologação, anulação ou revogação do procedimento licitatório.

atividades do pregoeiro

o dever de ser diligente e de bem executar as atribuições de sua competência é inerente à condição de quem quer que preste serviços a outrem. o compromisso de bem atuar e de cumprir o encargo confiado gera responsabilidades que implicam em ter que assumir as consequências de atos que resultem da inobservância de deveres descumpridos ou atendidos de forma insatisfatória.

o que é o pregão

o pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

bens e serviços comuns

bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. trata-se, portanto, de bens e serviços geralmente oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão de compra com base no menor preço.

a especificação de quais bens e serviços

a especificação de quais bens e serviços se enquadram nessa tipificação é objeto do anexo ii ao decreto n.º 3.555, de 8 de agosto de 2000, que regulamenta o pregão (veja item 4: "legislação do pregão"). abrange 34 itens dentre os quais bens de consumo, bens permanentes, serviços de apoio administrativo, de assinaturas, de assistência, de atividades auxiliares e inúmeros outros.

a especificação de quais bens e serviços

a listagem publicada não pretendeu esgotar o conjunto de bens e serviços que atendem aos requisitos da legislação, de forma que deverá ainda ser expandida o futuro, com a incorporação de outros itens, mediante edição de decreto.