Curso Online de Segurança do Trabalho e a Lei

curso de segurança no trabalho

este material pode ser utilizado como base para concurso público

a segurança do trabalho e a lei

1.1 introdução
 
objetivo
 
este texto tem por objetivo apresentar aspectos da norma brasileira no tocante a segurança do trabalho, previstos na constituição federal, no âmbito da consolidação das leis trabalhistas (clt) e regulamentado por regras específicas emitidas pelo ministério do trabalho (mt) ou equivalente. por ser um texto voltado para engenheiros da área mecânica, será dado maior ênfase nos aspectos em que a ciência mecânica, ou fenômenos mecânicos, estejam mais diretamente envolvidos, tanto no tocante a acidentes no trabalho como no tocante as doenças ocupacionais.
 

1.2 um breve histórico
 
 
o ser humano e o trabalho
 
considera-se que o grande diferencial entre os seres humanos e os demais espécimes animais é a capacidade de transmitir, de geração em geração, os conhecimentos acumulados e as experiências vividas.
esta capacidade faz o ser humano tratar de forma diferente a sua relação com as atividades do cotidiano, quando comparado com outros espécimes.
a raça humana, em um passado não tão distante, começou sendo extrativista, aproveitando o que a natureza lhe punha a disposição, assim como os demais espécimes de animais. mas, em virtude de sua capacidade de transmitir, e acumular, conhecimento e experiências, passou, ao longo do tempo, a criar novas formas de viver, começando pela vida em grupos, pela fixação de moradias, chegando, enfim, a criação do estado. sob este aspecto, da evolução contínua da humanidade, podemos considerar, para efeitos de estudos do conteúdo de segurança do trabalho as fases:

os primórdios da civilização
 
pode se dizer que o início da socialização do ser humano está associada a necessidade crescente de alimentação. a espécie humana, ao perceber que o trabalho coletivo lhe rendia mais frutos que a simples extração individual passou a se agrupar em coletividades com uma quantidade cada vez maior de membros, gerando novas tarefas, como a proteção ao ataque de outras espécies, a proteção aos ataques da natureza e a perpetuação da espécie. tais tarefas, associadas a grupos de pessoas com determinadas características, acabaram sendo classificadas como o trabalho de cada um dos membros do grupo. sob este ponto de vista da evolução da civilização, pode se dizer que o ser humano passou pelas etapas tais como:
o ser humano e a extração;
o ser humano e a pesca;
para:
o ser humano e a pecuária;
o ser humano e a agricultura;

o ser humano e a proteção ambiental;
o ser humano e a defesa do grupo,
ou seja, para etapas de distribuição de tarefas, ou de trabalho, de uma forma mais qualificada.
tal etapa se pode dizer que está associada ao início dos processos de transformação como listados a seguir:
 
o ser humano e o início dos processos de transformação.
o ser humano e a industria têxtil;
o ser humano e a construção civil;
o ser humano e a industria bélica;
o ser humano e a industria mecânica.

pode se dizer que houve uma migração da atividade rural para as atividades fabril e de defesa, com o conseqüente crescimento dos aglomerados urbanos e a criação de novas necessidades, gerando um ciclo de mudanças que determinou a continua qualificação da mão de obra e a especialização da atividade, surgindo a produção em série.
 
associada a produção em série surge:
 
o ser humano e a revolução industrial
a industria de transformação de produção em série, que fez surgir uma quantidade enorme de novos produtos e processos, tornando a qualificação ainda mais específica para as várias tarefas do ser humano, criando a qualificação específica para uma tarefa.

o trabalho

definindo o trabalho como o uso da força física e/ou da capacidade intelectual para produzir uma transformação, pode se dizer que esta evolução crescente fez com que o ser humano se tornasse cada vez mais dependente do trabalho para produzir as transformações requeridas. isto ficou ainda mais evidente com a revolução industrial. com o advento da produção em série o ser humano atuante nas transformações, cognominado trabalhador, conhecedor dos processos de transformação, ou habilitado e capacitado para realizá-los, passou a ser um patrimônio fundamental na industria e cuidar do mesmo passou a ser importante. aprender a cuidar deste patrimônio se constituiu no embrião da segurança do trabalho, entendida como a prevenção a acidentes e a doenças ocupacionais.
a prevenção a acidentes do trabalho, acredita-se, seja tão antigo quanto as etapas inicias da atividade humana.

historicamente, sabe-se que hipócrates, no século iv a.c., descreveu o envenenamento de mineiros através do chumbo, o que parece caracterizar os primórdios do estudo das doenças relativas ao trabalho ou doenças ocupacionais, apesar de ser recente a aplicação de normas de segurança em maior intensidade.
no século xvi já se encontravam cientistas estudiosos dos efeitos da mineração e metalurgia na saúde do ser humano, e indicando formas de prevenção a estas doenças no desempenho da atividade.
em 1833, quando a atividade industrial tomou impulso, a inglaterra, através do documento “ato das fábricas”, regulamentou melhorias nas condições de trabalho, tratando de itens como a duração da jornada de trabalho, a idade mínima para a realização de trabalhos e as condições mínimas de um local de trabalho, com o objetivo de evitar doenças ocupacionais.

alguns eventos que podem ser considerados marcantes no avanço do estudo da segurança do trabalho, culminando com o “ato das fábricas”, estão listados na tabela a seguir:

após o “ato das fábricas” o estudo no campo da segurança do trabalho tomou impulso e várias normas foram sendo introduzidas na regulamentação da atividade laboral.
no entanto, apenas quando o estado, na forma de poder constituído, passou a se preocupar com as condições de realização da atividade de transformação é que a segurança do trabalho ganhou corpo. assim, após muito confronto de idéias surge, em 1919, a organização internacional do trabalho, oit e, com a criação da organização das nações unidas, onu, em 1945, surge a organização mundial da saúde, oms. estas organizações, em conjunto, estabeleceram alguns princípios, entre eles um princípio no campo da saúde ocupacional que preconiza:

“a saúde ocupacional tem como finalidade incentivar e manter o mais elevado nível de bem estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as profissões; prevenir todo o prejuízo causado à saúde destes pelas condições de seu trabalho, protegê-los em seu serviço contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos a sua saúde; colocar e manter o trabalhador em um emprego que convenha às suas aptidões fisiológicas e psicológicas e, em resumo, adaptar o trabalho ao homem e cada homem ao seu trabalho.”
 
este princípio se constitui em um direito fundamental do ser humano, foi assinado por um grande número de nações e é a base da segurança do trabalho em termos mundiais.