Curso Online de Regime Júridico dos Servidores Públicos civis da União Autarquias e Fundações Públicas - LEI 8.112/90

regime jurídico dos servidores públicos civis da união autarquias e fundações públicas (lei 8.112/90)

olá,
bem vindo ao curso de regime jurídico dos servidores públicos civis da união autarquias e fundações públicas (lei 8.112/90).
sou eurípedes o tutor deste curso.
é uma satisfação recebê-lo (a) neste ambiente virtual de aprendizagem, estarei à disposição caso tenha dúvidas.
então vamos lá!
bons estudos

parceria com o buzzero.com
conheça outros cursos da mesma autoria
acessse: http://www.buzzero.com/euripinho.html

prof: eurípedes antonio da silva junior
euripedeseducador@yahoo.com.br

art. 39, cf/88 – com base nessa norma constitucional a união editou a lei 8.112/90.
administração pública: é o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executam a função administrativa do estado.

introdução

administração direta: é o conjunto de órgãos que exercem, de forma centralizada, as atividades administrativas.
administração indireta: é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculado à administração direta, executa, de forma descentralizada as atividades administrativas.

são todos aqueles que exercem uma função pública com ou sem vínculo, transitoriamente ou não, com ou sem remuneração (mandato, cargo, emprego ou função pública.

agentes públicos

agentes políticos: são os componentes do governo nos seu mais alto escalão, investido em cargo, função, mandato para o exercício de atribuições constitucionais, com função de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o poder público. ex: presd. república, governadores, membros do poder legislativo, ministros,

agentes administrativos: são aqueles que se vinculam ao estado (entidades ou órgãos) por uma relação profissional, exercendo uma função pública e se sujeitando à hierarquia funcional e a um regime jurídico. ex: servidores públicos, empregados públicos, servidores temporários, militares.

agentes honoríficos: são cidadãos chamados para colaborarem com o estado de forma transitória, na prestação de serviços específicos, sem remuneração e sem vinculo profissional, como é o caso do mesário, jurados, comissários de menores.

agentes delegados: são particulares que recebem, por delegação, o exercício de uma determinada atividade, obra ou serviço público, como é o caso dos concessionários, permissionários de serviços públicos, notários, registradores, intérpretes, leiloeiros.

agentes credenciados: são pessoas incumbidas pela administração de representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade mediante remuneração.