Curso Online de EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO -Gerenciamento de Crise

extorsão mediante seqüestro – gerenciamento de crise

o presente curso apresenta aspectos fundamentais do gerenciamento de crise nas extorsões mediante seqüestro.serão apresentadas as características desse crime; a tipologia dos seqüestros,para que se realinhe o conceito adequado da tipificação penal do crime de extorsão mediante seqüestro; o perfil da vítima e dos seqüestradores; gerenciamento de crises e uma pequena conclusão.o nosso objetivo com este curso é informar superficialmente a respeito do tema e nas próximas edições, aprofundarmos nos pontos abordados,como comitê de crise, negociação, tratamento pós-crise e outros de interesse dos leitores.

o que é a extorsão mediante seqüestro?

é uma forma de subtrair valores com menos esforço e risco aos criminosos. é um crime que toma o espaço dos roubos, furtos, estelionatos e outros delitos de ordem financeira. para entender melhor como funciona esse crime: os criminosos iam até onde estava o dinheiro, já com a extorsão mediante seqüestro, eles fazem com que o dinheiro venha até eles.é mais simples e depende menos recursos.

os criminosos fazem com que pessoas que têm poder sobre os valores sejam motivadas a retirá-los de onde estão e levar até eles. para motivar aquele que vai retirar o dinheiro, tomam e mantêm sob seqüestro alguém muito querido de suas relações pessoais (geralmente familiares), provocam o temor (ou melhor, o terror) pela promessa de morte ou lesões caso algo dê errado, ou a polícia seja acionada, e assim conseguem atingir seus objetivos.

a extorsão mediante seqüestro não é um crime novo e inerente à sociedade brasileira. existem diversas citações históricas da utilização desse artifício para se obter alguma vantagem. porém, foi a partir de 1997 que o brasil começou a sofrer com a banalização do problema. inicialmente o encrudescimento desse delito começou o seu alastro pela capital de são paulo, avançou pelas cidades próximas (campinas, são josé dos campos, litoral), contaminou cidades do interior mais distantes e chegou ao rio de janeiro. daí foi se disseminando pelas cidades da região litorânea do país,inicialmente pelo nordeste e após, ao sul e região centro-oeste e norte.

chegamos ao patamar de 10 extorsões mediante seqüestro por dia no brasil, contra 4 na colômbia e 2 no méxico. note-se que são apenas os casos noticiados. nesses números não são contabilizados os casos em que as vítimas pagam o resgate e não avisam ninguém.

é um problema tipicamente da américa do sul. não são expressivos estatisticamente os casos na europa, ásia, américa do norte e continente africano.podemos deduzir que os sistemas de proteção mais eficientes contribuem para a ocorrência de extorsões mediante seqüestro. tanto quanto mais difícil fica em o criminoso aproximar-se do dinheiro, tanto quanto aumenta a possibilidade de ocorrerem delitos onde o dinheiro seja retirado por pessoas dos ambientes internos protegidos.

1. tipologia do seqüestro

a mídia tem divulgado várias ações criminosas nos noticiários com o título de seqüestro, termo que deriva do latim “seqüestrum”, de “seqüestraire” (ter em depósito, confiar, depositar), adquirindo, para o direito penal, o seguinte conceito: “ato pelo qual, ilicitamente, se priva alguém de sua liberdade, mantendo-a em cárcere privado, isto é, em local de onde não possa sair livremente”.
apegando-se apenas ao significado penal, verifica-se a existência dos seguintes modelos de ação criminosa, utilizando o seqüestro, quer como crime fim, quer como crime meio:
1. seqüestro – art. 148 do cpb – código penal brasileiro
2. seqüestro-relâmpago – art. 157, § 2º. inc. v do cpb – roubo qualificado
3. extorsão – art. 158 do cpb
4. extorsão mediante seqüestro – art. 159 do cpb

vale ressaltar que o seqüestro é cometido contra a liberdade pessoal, enquanto que a extorsão mediante seqüestro e o dito “seqüestro-relâmpago” são crimes contra o patrimônio. evidente que em épocas de maior crise financeira, com grande predominância de crimes organizados, os crimes contra o patrimônio aumentam.

seqüestro

o seqüestro, contemplado pelo código penal brasileiro, traz o seguinte texto em seu caput:
“privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado”
vê-se, portanto, que o tipo penal não fala na obtenção de valores, apenas na privação da liberdade.

seqüestro - relâmpago

o segundo modelo de ação criminosa é o que comumente ficou conhecido como seqüestro-relâmpago e que tem sido uma boa alternativa a criminosos comuns. com o advento de novas tecnologias bancárias, através da utilização de cartões magnéticos, para saques de acordo com a necessidade, fazendo com que as pessoas utilizem cada vez menos o dinheiro em espécie, gerou outro tipo de investida daqueles, e conseqüentemente, um pânico na sociedade, porquanto ocorrem números cada vez maiores de roubos e vítimas fatais.