Curso Online de NR 02

cvEQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI online – 04 horas (teórico)

NR 2 COMENTADA

A NR2 - Inspeção Prévia - é bastante simples. Exige que na fase de projeto do estabelecimento ou de futuras  instalações  que já se apliquem conhecimentos de segurança e saúde.

O objetivo

- futuros locais de trabalho seguros,livres de acidentes e/ou doenças do trabalho. A possibilidade - submeter à apreciação prévia do MTE os projetos.

A formalidade - protocolar no órgão regional do MTE  os documentos,antes do início de atividades,quer aguardando a inspeção fiscal e aprovação(C.A.I.

- Certificado de Aprovação de Instalações),quer já iniciando atividades após protocolização de documentos(D.I. - Declaração de Instalações). A forma de comunicar o MTE(D.I. ou C.A.I). é escolha da empresa.

A penalidade por descumprimento a essa NR - interdição do estabelecimento. É muito comum que o empresário pense apenas na eficácia operacional do futuro estabelecimento,na produtividade,esquecendo-se,ou relegando a um segundo plano,a saúde e a integridade dos operários.

E é isso que se tenta evitar.

1. (IESES, CREA-SC, 2009). Uma indústria realiza uma reforma em suas instalações, na qual houve uma modificação do layout dos seus sistemas de produção em função da aquisição e substituição de equipamentos, com fins de melhoria da produtividade e o incremento da segurança aos operadores.
Neste caso, considerando a NR-2 - Inspeção Prévia, a empresa deve: A) solicitar um programa de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do Trabalho, ao o órgão regional do Ministério do Trabalho, em função modificações substanciais nas instalações e nos equipamentos de seu estabelecimento.

B) encaminhar um laudo de inspeção elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho de sua contratação para o órgão regional do Ministério do Trabalho das modificações substanciais nas instalações e nos equipamentos de seu estabelecimento.
C) comunicar o órgão regional do Ministério do Trabalho das modificações substanciais nas instalações e nos equipamentos de seu estabelecimento.

D) comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do Ministério do Trabalho, em razão das modificações substanciais nas instalações e nos equipamentos de seu estabelecimento.  

6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
 b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c) para atender a situações de emergência.
6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.