Curso Online de INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE RACISMO

Investigação de Crimes de Racismo

Módulo 1 - Apresentação do curso

Esse curso tem como objetivo discutir alguns aspectos da Investigação de Crimes de Racismo.
Os assuntos tratados no curso estão organizados em módulos, cuja sequência permite o desenvolvimento natural dos conceitos e da análise das situações apresentadas. Os módulos do curso são:
Módulo 2 – Racismo, o que é?
Módulo 3 – O crime é de racismo?
Módulo 4 – Crimes de racismo: como deve ser a atuação nesses casos?
Módulo 5 – Conclusão

A denúncia dos crimes de racismo vêm aumentando

NOTÍCIAS:
Uma a cada 17 denúncias de racismo vira ação penal no Brasil.
No Rio de Janeiro, 92% das ações não são enquadradas como racismo, são interpretadas, na maioria dos casos, como injúria. De acordo com o pesquisador Ivair Augusto dos Santos, que analisou processos e sentenças judiciais em 18 capitais brasileiras, a maior parte dos casos o crime de racismo é desconfigurado como tal, o que abranda a pena do agressor, que pode ter liberdade mediante fiança. O crime também deixa de ser imprescritível com a suavização da interpretação legal dos juízes.

No Rio, o número de denúncias de racismo segue uma onda crescente. Foram 1.886 ações de racismo em 2005, 2.773 em 2006 e 1.549 no primeiro semestre de 2007. O número de processos no Estado é consideravelmente superior aos dos outros Estados.
(Fonte: Terra Notícias. Acessado em 08/10/2009)

Este curso foi desenvolvido para esclarecer alguns conceitos necessários para você entender o que é crime de racismo. Você aprenderá quais são os tipos de racismos, saberá como diferenciar racismo de injúria racial e como agir em determinados casos.

Módulo 2 - Racismo, o que é?

Você sabe qual a diferença entre raça e etnia?

Embora não possam ser considerados como iguais, o conceito de raça é associado ao de etnia. A diferença reside no fato de que etnia também compreende os fatores culturais, como a nacionalidade, a afiliação tribal, a Religião, a língua e as tradições, enquanto raça compreende apenas os fatores morfológicos, como cor de pele, constituição física, estatura, traço facial, etc.

Mas, o que é o racismo?

O racismo é a tendência do pensamento, ou do modo de pensar em que se dá grande importância à noção da existência de raças humanas distintas e superiores umas às outras.

Você sabe qual é a diferença entre os termos: discriminação racial, racismo e injúria racial?

A discriminação racial é o racismo em ação, ou seja, qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica que tenha como finalidade anular ou impedir o exercício, em pé de igualdade, de direitos humanos e liberdades fundamentais.

A injúria, em sua forma mais simples, consiste em ofender a dignidade e o decoro de uma determinada pessoa, imputando-lhe qualidade negativa. A injúria racial atinge apenas aquele indivíduo e não toda a raça.

Você já presenciou alguma atitude racista?

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
O artigo 20 da Lei 7.716 tutela a igualdade e o respeito étnico e o artigo 140, parágrafo 3° do Código Penal tutela a honra subjetiva do cidadão.

Lei Nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.