Curso Online de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fi...
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
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APRESENTAÇÃO
OLÁ SOU ROSIMEIRE MOREIRA QUINTELA
POS GRADUADA EM MÍDIAS INTEGRADAS NA EDUCAÇÃO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
GRADUADA EM PEDAGOGIA PELA UNOESTE DE PRESIDENTE PRUDENTE SÃO PAULO
CONHEÇAM OUTROS DA AUTORA
NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E OUTROS.
ACESSE www.buzzero.com/autores/rosimeire-quintela?a=rosimeire-quintela -
Administração pública
Um mapa mental sobre Gestão Pública. -
A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.
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A administração se define através de um âmbito institucional-legal, baseada na Constituição, leis e regulamentos. Originou-se na França, no fim do século XVIII, mas só se consagrou como ramo autônomo do direito com o desenvolvimento do Estado de Direito.
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Teve como base os conceitos de serviço público, autoridade, poder público e especialidade de jurisdição.
Os princípios norteadores da administração pública e do próprio direito administrativo foram os da separação das autoridades administrativas e judiciária; -
da legalidade;
da responsabilidade do poder público;
e, decisões executórias dos atos jurídicos, emitidos unilateralmente. -
Um problema comum na administração pública é que as decisões executórias, através das criadas autoridades administrativas (criadas através da separação destas das autoridades judiciárias,
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o que foi um dos princípios norteadores dessa atividade), frequentemente conferem privilégios à administração pública, contrapondo-se ao ideal de igualdade perante a lei.
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Essas prerrogativas e privilégios que lhe são outorgadas, permitem-lhe assegurar a supremacia do interesse público sobre o particular. É importante, assim, que decorra da lei o fundamento para as decisões administrativas.
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Etimologia
São indicadas por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello duas versões para a origem do vocábulo administração. A primeira é que esta vem de ad (preposição) mais ministro, mais are (verbo), que significa servir, executar; já a segunda vem de ad manus trahere, que envolve ideia de direção ou gestão.
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Capítulos
- APRESENTAÇÃO
- Administração pública
- Etimologia
- Gestor público
- Modelos
- Modelo mediterrâneo
- Modelo nórdico e anglo-saxão
- Modelo renano ou continental
- No Brasil
- Aspectos objetivo e subjetivo
- Administração tributária
- Administração direta e indireta
- Agências reguladoras e executivas
- Agências reguladoras
- Agências executivas
- Carreiras
- Princípios da Administração Pública no Brasil
- Portugal
- Administração direta do Estado
- Administração indireta do Estado
- Administração autónoma
- Política pública
- Demandas Comuns em Políticas Públicas
- Tipologias de Políticas Públicas
- Arenas de Políticas Públicas
- Fases ou Ciclo das Políticas Públicas
- Atores em Políticas Públicas
- Modelos de interação entre os atores
- Política ambiental do governo Jair Bolsonaro
- Contexto
- Dados sobre o desmatamento na Amazônia e crise no Inpe
- Interrupção do Fundo Amazônia
- Racismo ambiental
- Referências
- CONSIDERAÇÕES FINAIS