Curso Online de Proteção de Cultivares

Proteção de Cultivares

Proteção de Cultivares - Definição

A proteção de cultivar é também conhecida como o direito dos melhoristas ou ainda internacionalmente Plant Breeder’s Rights, constitui-se basicamente na outorga de um certificado que reconhece a propriedade intelectual* sobre uma nova variedade de vegetal, resultante do trabalho de melhoristas de plantas.

*Propriedade intelectual: é um conjunto de normas, decretos e leis que regulam e garantem direitos sobre invenções e criações em diversos campos de atividade, constituindo um instrumento essencial na difusão do conhecimento e transformação deste em benefícios para a sociedade.

Proteção de Cultivares - Definição

A propriedade intelectual se divide em três formas:

Propriedade Intelectual

Propriedade industrial (concessão de patentes, registro de marcas, registro de desenhos industriais, indicações geográficas

Proteções sui generis (proteção de cultivares, transgênicos e dos conhecimentos tradicionais)

Direitos de autor

Teramoto & Teixeira, 2008

A proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no País.

Proteção de Cultivares - Definição

De acordo com a Lei n° 9456, de 25 de abril de 1997:

O certificado é a forma de proteção de cultivares e de direitos que pode dificultar a utilização indiscriminada de plantas, de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no Brasil.

Proteção de Cultivares - Definição

Objetivo Principal da Proteção de Cultivares

Resguardar o conhecimento científico, permitindo as pessoas físicas e instituições que realizam melhoramento de plantas a cobrança de royalties sobre as novas variedades comercializadas, ressarcindo-os dos investimentos efetuados e motivando-as a dar continuidade ao processo de pesquisa.

Proteção de Cultivares - Definição

A proteção é delegada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mais especificamente ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), que faz parte do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária (DEPTA), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC).

Cultivar - Definição

Uma cultivar é resultado de melhoramento em uma variedade de planta que a torne diferente das demais em sua coloração, porte, resistência a doenças. 

A nova característica deve ser igual em todas as plantas da mesma cultivar, mantida ao longo das gerações.

Embora a nova cultivar seja diferente das que a originaram, não pode ser considerada geneticamente modificada, o que ocorre é uma nova combinação do seu próprio material genético.

MAPA

Cultivares ou novas variedades de plantas de diferentes espécies e gêneros vegetais destinam-se à produção agrícola e resultam de programas de melhoramento vegetal conduzidos pela pesquisa pública e pela iniciativa privada, em geral, liderados por indústrias de sementes ou empresas a elas associadas, além de cooperativas. Os programas de melhoramento vegetal são longa duração, sendo que a obtenção de uma cultivar leva de 8 a 12 anos, para espécies anuais, e de 20 a 30 anos, para espécies perenes (fruteiras, videiras e florestais).

Cultivar - Definição

Cunha, 2011

Cultivar - Definição

Atualmente, existem 1.265 cultivares protegidas, no Brasil, e quase dois mil pedidos de proteção já analisados ou em análise pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).

O sistema CultivarWeb apresenta informações sobre as cultivares protegidas e as solicitações de proteção em andamento. É possível consultar dados como o nome científico e comum das espécies, a denominação da cultivar e os protocolos de pedido de proteção.   

MAPA

Cultivar - Definição

MAPA

Legislação Envolvida

Legislação

-Lei n° 9456/97

-Decreto n° 2366/97

A Lei de Proteção de Cultivares (LEI Nº 9.456 de 25.04.97) trata dos critérios, prazos e dos procedimentos para pedido da proteção de cultivares. Esta lei também criou o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) no âmbito do Ministério da Agricultura, para tratar dos pedidos de proteção de cultivares. A regulamentação dessa lei foi complementada com o Decreto Nº 2.366, DE 5.11.97, que determinou todos os procedimentos para o pedido de proteção.