Curso Online de Legislação Ambiental - Processo de legalização de Propriedades Rurais

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a importância de sua legalização para a agricultura

legislação ambiental a importância da legalização da propriedade rural

neste curso será apresentado a importância de legalização de uma propriedade rural de acordo com as leis ambientais e como se dá todo este processo.

vamos aprender, passo a passo sobre as medidas legais como está determinado na legislação brasileira.

veremos ainda que o licenciamento ambiental e as outras ações essenciais para a preservação do meio ambiente e a conseqüente produção rural sustentável são fundamentais para o enriquecimento do pais de maneira sustentável.

preparado(a)? vamos lá?
bom curso!!!

objetivos

aprender como se legalizar segundo as leis ambientais.
estudar sobre a importância da legalização ambiental.
conhecer a as culturas de agronegócio brasileiro.
estudar os conceitos e os papéis da área de preservação permanente - app e reserva legal – rl.
observar os dados estatísticos de preservação.
aprender sobre as áreas de produção agrícola.
identificar as premissas básicas para a proteção ambiental.
conhecer o ada - ato declaratório ambiental. –
conhecer e identificar a regularização das atividades produtivas.

introdução

introdução

toda propriedade rural tem o papel de cumprir com as suas funções sociais, tornando-se produtiva e consequentemente sem agressões ao meio ambiente.

o uso da propriedade deve ser feito de forma adequada e racional, sempre visando a manutenção do equilíbrio ambiental e garantindo a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar social e econômico dos seus proprietários sues familiares e principalmente daqueles que nela laboram.

introdução

a inobservância e o não cumprimento da função social das propriedades rurais, a torna a passível de desapropriação para fins de reforma agrária.

importante:

“a propriedade rural cumpre com a sua função social quando se torna produtiva, sem agredir ao meio ambiente”

toda propriedade rural deve atender aos requisitos legais para que se torne socialmente justa e legal.

os principais pontos que a propriedade deve atender são:

1 - aproveitamento racional e adequado

é o aproveitamento que atinge os graus de utilização da terra e de eficiência na exploração especificados no artigo 6º da lei nº 8.629, de 1993, preservando o meio ambiente e manejando adequadamente os solos.

quando a exploração mantêm o potencial produtivo da propriedade, respeitando todos os seus recursos.

2 - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis

todo meios de preservação visa a manutenção das características próprias do meio natural e da qualidade dos recursos ambientais, na medida devida à manutenção do equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de todos, inclusive dos vizinhos.

3 - preservação do meio ambiente