Curso Online de PATERNIDA RESPONSÁVEL

ENFERMEIRA ELAINE MARQUES DA SILVA AMÉRICO
COREN Nº 91680
SAÚDE COLETIVA COMÊNFASE EM SAÚDE DA FAMÍLIA

SAÚDE COLETIVA COMÊNFASE EM SAÚDE DA FAMÍLIA

WATTS 19993529200

PRESTO ATEMDIMEMTO ON LANI
PARA PACIÊNTES, CUIDADOES , JOVENS, GESTANTES, SAÚDE MENTAL, ONCOLOGIA, SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE MENTAL, GINOCOLOGIS E OBSTRÍCIA, SA[ÚDE DO IDOSO, DST

A PATERNIDADE RESPONSÁVEL SE DESTACA NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, REFLETINDO SEUS EFEITOS PARA TODO O SISTEMA. OS PAIS, AO ASSUMIREM ESSE STATUS, PASSAM A SER TITULARES DE DIVERSAS OBRIGAÇÕES SENDO VERDADEIRO AFIRMAR QUE DELES, DE ALGUMA FORMA, SEMPRE SE EXIGIU CERTO TIPO DE RESPONSABILIDADE. SEU CONTEÚDO, TODAVIA, É QUE VARIOU NO HISTÓRICO DA CONSTRUÇÃO DA FAMÍLIA BRASILEIRA.

Atualmente, cabe aos pais, em essência, a formação e a emancipação da pessoa do filho. Assistir, educar e criar são as ações básicas que informam a sua responsabilidade, sendo ainda titulares do dever de inserir o menor no contexto da família e da sociedade. 

A igualdade, a solidariedade e a autonomia se mesclam ao encargo parental, a bem da formação física e psíquica da prole. Mas, é necessário observar que o dever de cuidado, imposto constitucionalmente aos pais, é transferido para os filhos após a maioridade, por meio de uma lógica de reciprocidade e vulnerabilidade.

 Assim, passam estes a ser responsáveis pela assistência e pelo cuidado dos ascendentes doentes ou, por qualquer outro motivo, necessitados. Considerado o fato de que a verdadeira parentalidade é aquela que cria o estado concreto de pai-filho, reflexo do cumprimento da responsabilidade, é forçoso concluir pela inexistência de seus efeitos jurídicos nos casos em que o vínculo restou fixado pela simples formalidade do registro

Defende-se, então, para o fim de eximir os filhos de seus deveres, a desconstituição do vínculo registral ou a inocuidade de seus efeitos, sempre que os pais não tenham cumprido responsavelmente as suas funções em benefício da prole. As normas jurídicas constitucionais e infraconstitucionais legitimam tal prerrogativa, afastando as obrigações dos filhos cujos direitos fundamentais não foram respeitados pela incúria daqueles que tinham contrariamente o encargo de assistir e cuidar.

É dever dos pais assistir, educar e criar os filhos menores, conforme dispõe o art. 229 da CF/88, regulamentado pelo Código Civil, que impõe a ambos os genitores o dever de sustentar, guardar e educar os filhos menores 

Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e moral e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais

A Paternidade hoje é vista como um gênero , na qual são espécies a paternidade biológica e a paternidade socioafetiva, ambas produzindo efeitos jurídicos patrimoniais e extrapatrimoniais.