Curso Online de POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SAÚDE MENTAL: Legislação e a Conquista da cidadania

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SAÚDE MENTAL: Legislação e a Conquista da cidadania

MÓDULO 1 - A CONQUISTA DA CIDADANIA NO CAMPO DA SAÚDE MENTAL
MÓDULO 2 - LEGISLAÇÃO VERSUS POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL

MÓDULOS

A Cidadania refere-se à luta do cidadão pelo exercício de seus direitos, e a socialização diz respeito ao resgate da credibilidade com vista ao convívio social. Eixo que insere as práticas corporais no movimento da Reforma Psiquiátrica, onde a finalidade é a reinserção social.

MÓDULO 1 - A CONQUISTA DA CIDADANIA NO CAMPO DA SAÚDE MENTAL

Segundo Medeiros e Guimarães (2002) o direito a cidadania no Brasil está vinculado ao trabalho, de forma que o Estado reconhece os direitos de cidadãos aos que trabalham.

A questão se agrava no âmbito da saúde mental, pois como os usuários estão sob tutela do estado, este castra seus direitos por não dar acesso ao convívio social e ao trabalho. Fato caracterizado pelo tipo de assistência oferecida até então e que em alguns lugares ainda se faz presente.

Esta situação também é agravada pela imagem que a sociedade internalizou acerca da loucura e que é reforçada pelo Estado de que o “louco” ou possuído pela “loucura” é totalmente incapaz. Esta representação não se dá por acaso, ela acontece “obedecendo à lógica do paradigma racionalista que engendra o modelo da normalidade das sociedades modernas hegemonicamente capitalistas

Ainda sob tais projeções subtrai-se dos ‘anormais’ a condição de cidadania, prerrogativa dos ‘ajustados’” (MEDEIROS e GUIMARÃES, 2002)

Deixamos claro que a intenção aqui não é defender ou acusar a posição do Estado, somente expor o pensamento de autores que estudam o tema e levantar questões que levem à reflexão, mas a verdade é que um dos principais desafios da Reforma Psiquiátrica passa pelo desafio de incluir todos os cidadãos e promover a cidadania de todos os portadores de transtornos mentais.

No debate acerca do resgate da cidadania do doente mental, há um confronto entre duas lógicas de enfrentamento do mal-estar psíquico. Uma difunde o resgate da cidadania por meio da produção de novos processos culturais não contaminados pela cultura manicomial no enfrentamento da loucura. Nesta abordagem, a comunidade/sociedade tem papel relevante.

A outra possui uma visão biologizante da doença mental, que se fundamenta na defesa dos espaços asilares e da terapêutica farmacológica na cura da doença mental (LOUGON e ANDRADE, 1995). Segundo Amarante et al. (1995), os movimentos de familiares tendem a adotar, basicamente, a ideologia do determinismo biológico das doenças.

Em contrapartida, os movimentos de usuários assumem posições mais radicais e estruturais, voltadas principalmente para o combate das práticas da psiquiatria consideradas por eles como violentas e arcaicas. Percebe-se na ação política dos movimentos de usuários a crítica ao conceito de doença mental e a adoção de teorias de origem não biológicas na explicação do adoecer mental.