Curso Online de Poder Constituinte

Poder Constituinte

Teoria e exercícios

Orientações Iniciais

O presente curso foi dividido em duas partes, a primeira tratará da teoria referente ao tema proposto, enquanto, a segunda parte trará questões de concurso analisadas, especialmente da Cespe, visto que este é dos pontos do programa de Direito Constitucional para o concurso da AGU que tem essa banca como organizadora do certame.
As questões poderão ser encontradas no blog Estudos filosóficos e jurídicos (endereço perialetheia.blospot.com), assim, qualquer dúvida poderá ser dirimida aqui no site ou no blog referido.

O que é Poder Constituinte?

Segundo Pedro Lenza, o poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário), ou atualizar uma Constituição, através da supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (sendo nesta última situação derivado do originário).

Titularidade do Poder Constituinte

Ainda segundo Pedro Lenza, a doutrina moderna, aponto o povo como titular do poder constituinte, apesar disso, lembra o referido autor, que para o grande teórico desse tema, o abade de Chartres, Emmanuel Joseph Sieyès, autor do planfeto denominado “Que é o terceiro Estado”, o titular do poder constituinte originário era a nação (p. 57).

Que é o Terceiro Estado? Objetivo

Sieyès, ao procurar fundamentar juridicamente as reinvindicações da classe burguesa, foi buscar fora do ordenamento jurídico positivo (que era injusto) um direito superior, o direito natural do povo de autoconstruir-se, a fim de justificar a renovação da mesma ordem jurídica (Bastos, p. 142).

O Pensamento de Sieyès

O seu pensamento desenvolveu-se aprioristicamente nos moldes do racionalismo iluminista, do contratualismo e da ideologia liberal da época. Construiu um conceito racional de poder constituinte, levantando o problema da sua natureza e da sua titularidade, bem como apresentando sua solução (Bastos, p. 142).

Sieyès – Poder Constituinte

O poder constituinte é exercido pelos representantes extraordinários que terão um novo poder que a nação (lembre-se para Sieyès a titular do poder constituinte é a nação) lhes dará como lhe aprouver. Como uma grande nação não pode, na realidade, se reunir todas as vezes que circunstâncias fora da ordem comum exigem, é preciso que ela confie a representantes extraordinários os poderes necessários a essas ocasiões (Sieyès, pp. 97 e 98).

Sieyès – Poder Constituido

Os representantes ordinários de um povo estão encarregados de exercer, nas formas constitucionais, toda esta porção da vontade comum que é necessária para a manutenção de uma boa administração. Seu poder se limita aos assuntos de governo (Sieyès, p. 97).

Emmanuel Joseph Sieyès

Publicou, às vésperas da Revolução Francesa, Qu’est-ce que le Tiers État?, em tradução livre A constituinte burguesa.

Poder Constituinte Originário

Conceito

Poder constituinte é o poder que cabe ao povo de dar-se uma constituição. É a mais alta expressão do poder político, porque é aquela energia capaz de organizar política e juridicamente a Nação (Silva, p. 67).