Curso Online de PODER CONSTITUINTE
Poder constituinte é, no Direito, o poder de criar, modificar, revisar, revogar ou adicionar algo à Constituição do Estado. As legitimid...
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APRESENTAÇÃO
OLÁ SOU ROSIMEIRE MOREIRA QUINTELA
POS GRADUADA EM MÍDIAS INTEGRADAS NA EDUCAÇÃO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
GRADUADA EM PEDAGOGIA PELA UNOESTE DE PRESIDENTE PRUDENTE SÃO PAULO
CONHEÇAM OUTROS DA AUTORA
NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E OUTROS.
ACESSE www.buzzero.com/autores/rosimeire-quintela?a=rosimeire-quintela - Poder constituinte
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Poder constituinte é, no Direito, o poder de criar, modificar, revisar, revogar ou adicionar algo à Constituição do Estado.
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As legitimidades do Poder Constituinte, do procedimento constituinte e da Constituição por ele elaborada são indissociáveis e delas depende a legitimação do exercício do poder político no Estado Democrático de Direito.
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Tal constatação pode resumir-se na máxima formulada pelo ex-presidente norte americano Abraham Lincoln no sentido de que
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“Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”, pensamento este essencialmente correto se dermos interpretação real aos termos que o compõem.
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Pode-se afirmar ainda que a famosa citação corresponde precisamente à democracia direta.
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A legitimidade do Poder Constituinte decorre diretamente do princípio da soberania popular.
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Só o povo, concebido como uma pluralidade de forças culturais, sociais e políticas, pode deliberar sobre a conformação da sua ordem político-social.
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Um ou mais indivíduos manifestam vontade soberana que pode ser o início de um novo núcleo social.
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Daí decorre, portanto, que a legitimidade da Constituição verifica-se através da correspondência de suas normas aos valores e aspirações do povo, não se contentando com a simples legalidade formal.
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Capítulos
- APRESENTAÇÃO
- Poder constituinte
- Índice
- Espécies de Poder Constituinte
- Poder Constituinte Originário
- Poder Constituinte Derivado
- poder constituinte derivado
- Poder Constituinte Derivado Decorrente
- Separação de poderes
- Poder constituinte
- Referências
- Bibliografia
- CONSIDERAÇÕES FINAIS