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Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS: A CARTA DE 1948 E SUAS CONSEQUÊNCIAS

1 -APRESENTANDO A CARTA

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada uma grande conquista para toda a humanidade. Pois, pela primeira vez no mundo, os cidadãos de todo o globo puderam contar com uma carta de direitos básicos. Independente de sua nacionalidade, religião ou cor de pele, teria um dispositivo legal que garante sua dignidade enquanto ser humano. Nesta primeira parte, vamos analisar o conteúdo do texto de 1948, buscando com ele observar as questões centrais dos direitos da humanidade.

O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos é composto por 30 artigos, antecedido de um preâmbulo no qual são expostas questões básicas da dignidade humana. A noção mais cara é a de individualidade. Os seres humanos devem ser respeitados como indivíduos, independente das diferenças apresentadas pelas coletividades, como as culturais, econômicas, étnicas, nacionais, religiosas e de gênero. Os primeiros artigos, portanto, explicitam a convicção de que as pessoas devem ser protegidas. Posteriormente são abordadas questões relativas à defesa de instituições sociais, como a família e o Estado nacional. Por fim, podemos afirmar que o texto trata de questões relativas ao autoaprimoramento humano, como o acesso ao descanso, às artes e à educação nos seus mais diversos níveis.

A proteção dos indivíduos contra os “mandos e desmandos” das coletividades aponta para a preocupação básica do texto: o respeito total das individualidades. Esta proteção aos seres humanos é a tônica do início da Carta, do primeiro até o artigo décimo quarto. Aos indivíduos de todo o mundo é garantido o direito de nascer livre, gozar de direitos e deveres, como o direito à vida e à segurança pessoal, sendo vedadas algumas práticas como tortura, escravidão e servidão. Todo ser humano tem direito ao acesso à justiça, em tribunais nacionais competentes, não podendo ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Quando acusado de algum delito, as pessoas devem ser consideradas inocentes até que se prove a culpabilidade. Ninguém pode ser sujeito a interferências em sua privacidade. A todo ser humano é facultado o direito de livre locomoção no interior das fronteiras do Estado ao qual faz parte. Caso for vítima de alguma perseguição político-social, é cabível o pedido de asilo político em algum país estrangeiro.

A proteção às instituições formadas pelos seres humanos é o conteúdo expresso no texto dos artigos 15 ao 23. Todos os seres humanos possuem o direito a uma nacionalidade, tendo o direito de tomar parte no governo de seu país. Assim como todos possuem o direito de formar uma família. A Carta garante o direito à propriedade, individual ou em associação. Assim como o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Às associações religiosas são garantidos o ensino, a prática e culto formados coletivamente ou em expressões individuais.

A liberdade de expressão, tônica fundamental de um mundo democrático, é acompanhada do direito a livre reunião e associação, sendo vedada a obrigatoriedade dos homens ou mulheres de tomarem parte de qualquer associação. A segurança social e realização dos direitos sociais econômicos e culturais indispensáveis à sua dignidade são assegurados, assim como o direito a um trabalho digno e justamente remunerado.

Nos últimos sete artigos, as questões que tratam sobre o aprimoramento dos seres humanos em vários aspectos foram abordadas. Algumas questões são afirmadas, como o direito ao descanso e ao lazer, além de férias remuneradas e condições de dignidade do trabalhador e de sua família, no vestuário, habitação, cuidados médicos, além de seguridade social em casos como o desemprego, doença, invalidez, viuvez e velhice.

A educação mereceu todo o Artigo 26, no qual se afirma a importância de ser gratuita nos graus elementares e assegurada a todos, sendo o acesso à educação superior baseado no mérito. O acesso à vida cultural de sua comunidade, seja na produção artística ou científica, é um direito, assim como a propriedade intelectual. Os últimos três artigos são uma verdadeira ode ao aprimoramento do convívio social dos homens e mulheres. Pois tratam da ordem social internacional, dos deveres dos indivíduos para com as suas coletividades, sendo inclusive possível ser punidos caso cometam crimes que violem os direitos e liberdades do próximo. E o último artigo busca garantir os direitos e liberdades conferidos pela Carta contra quaisquer grupos ou Estados que possam tentar violar os direitos garantidos na declaração.

Entre inúmeras formas de sinteticamente organizar os pontos principais do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, escolhemos três em especial destaque: proteção aos indivíduos, às instituições sociais e o direito do indivíduo buscar o seu aprimoramento através da educação e das artes. Assim, podemos estabelecer que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma importante conquista para todos os seres humanos. Pois, ao declarar que todos os homens e mulheres nascem livres e são portadores de direitos ao nascer, se estabeleceu um parâmetro mínimo de igualdade entre as pessoas da comunidade internacional de nações.

Direitos Humanos: A Carta de 1948 e Suas Consequências

2 CONTEXTUALIZANDO A CARTA
A Carta da Declaração Universal dos Direitos Humanos só pode ser compreendida a partir de uma pequena digressão histórica, envolvendo as questões do Imperialismo, um dos principais motivadores das duas guerras mundiais do século XX. Pois, em grande parte, a Carta de 1948 é uma das principais consequências da Grande Guerra.