Curso Online de DIREITO DAS RESPONSABILIDADES

direito das responsabilidades

prof. eduardo fulgencio jansen

breve retrospecto histórico

o momento exato do surgimento da responsabilidade civil é muito difícil de ser determinada e isso é unânime na doutrina, por isso, vamos destacar alguns pontos históricos importantes:

pontos históricos importantes

a) sociedades primitivas: código de hamurabi (rei da babilônia – 1792 – 1750 a.c.) – reparação equivalente; código de manu (redigido entre os séculos ii a.c. e ii d c.) – começa a ser rechaçado o estímulo à vingança; civilização egípcia, no livro de thaut – guarida ao jus vindictoe.

b) lex aquilia - plebiscito, provavelmente aprovado no final do século iii e início do século ii a.c. – divisor de águas em matéria de responsabilidade civil –princípio em virtude do qual a culpa é punida em virtude dos danos injustamente provocados – substitui multas fixas por indenização proporcional ao dano causado;

c) idade média;

d) código de napoleão de 1804 (artigos 1382 e 1383) – responsabilidade fundamentada na culpa – domat e pothier;

e) revolução industrial: novos riscos tornaram insuficiente o critério da culpa; doutrina e jurisprudência, notadamente da frança; passaram a reconhecer gradativamente a responsabilidade objetiva. forte influência dos juristas étienne louis josserand e raymond saleilles;

f) ccb/1916; súmula 341 do stf (buscando suplantar a interpretação gramatical do artigo 1.523, estabelecia a culpa presumida do patrão ou comitente pelos atos praticados pelos prepostos ou comitentes); artigo 1527 – responsabilidade dos donos de animais; 1529 – responsabilidade do dono do imóvel por quedas e arremessos de objetos;

g) ccb/2002 – artigos 186 e 927, parágrafo único;

h) cf/88 – artigo 7º, xxviii.

responsabilidade civil

responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. a reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. o dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa

a idéia de transgressão de um dever jurídico está presente em ambas as responsabilidades.

no ilícito civil o interesse de reparação do dano é privado, embora com interesse social, não afetando, em princípio, a segurança pública. o conceito de ilícito, portanto, no campo civil, é um conceito aberto.

quando há infração à lei e a um dever de conduta, o mesmo ato pode, ao mesmo tempo, caracterizar um ilícito civil e um crime.

no direito privado busca-se a reparação do dano em prol da vítima

responsabilidade contratual, extracontratual
e
aquiliana

responsabilidade contratual, extracontratual e aquiliana

a teoria da responsabilidade civil distingue entre a obrigação do devedor no sentido de cumprir o que estipulou com o credor (num contrato) e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência (em direito civil, o chamado “delito"). dá-se ao primeiro caso o nome de responsabilidade contratual ou ex contractu e ao segundo, responsabilidade delitual, aquiliana (devido à lex aquiliana, uma lei romana de 286 a.c sobre o assunto), extra-contratual ou ex delictu.

não existe diferenças ontológicas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, mas apenas didática; o fato de existirem princípios próprios para cada espécie de responsabilidade não afeta esta conclusão;

culpa: fundamento para ambas as responsabilidades;

na prática, ambas tem o dever de indenizar.

elementos da responsabilidade aquiliana

ação ou omissão do agente;

dolo ou culpa;

dano;

nexo causal