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Curso Online de Direito Civil - Parte Geral

Autor(a): Andre Luiz Cardoso

Carga horária: 40 horas

Por: R$ 29,99
(Pagamento único)

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O curso abrange os pontos principais do Direito Civil na sua parte geral servindo como uma atualização e um cabedal de informações importantes para qualquer cidadão que queira saber de seus direitos para utilizá-lo da melhor forma no dia a dia.

Formado pela Universidade Federal de Mato Grosso em Geografia, Especialista em Educação de Jovens e Adultos, fascinado por Geografia, atualidades e Concursos Públicos ofereço um pouco do meu conhecimento a respeito de cada um dos meus respectivos componentes.

- Pericles Teodoro De Sousa

- Lorraine Soares Da Silva Martins

Vantagens
Saiba Mais

Aqui você não precisa esperar o prazo de compensação do pagamento para começar a aprender. Inicie agora mesmo e pague depois.
O curso é todo feito pela Internet. Assim você pode acessar de qualquer lugar, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Se não gostar do curso você tem 7 dias para solicitar (através da pagina de contato) o cancelamento ou a devolução do valor investido.*
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* Desde que tenha acessado a no máximo 50% do material.
** Material opcional, vendido separadamente.

Modelo de certificados (imagem ilustrativa):

Frente

Verso

Direito Civil I – Parte Geral
Sobre o Curso:

O curso abrange os pontos principais do Direito Civil na sua parte geral servindo como uma atualização e um cabedal de informações importantes para qualquer cidadão que queira saber de seus direitos para utilizá-lo da melhor forma no dia a dia.
Direito Civil I – Parte Geral

DAS PESSOAS NATURAIS

DA PERSONALIDADE E
DA CAPACIDADE
Direito Civil I – Parte Geral

Parte Geral do Código Civil:

- Das pessoas naturais e jurídicas

- Dos bens

- Dos fatos e atos jurídicos
Direito Civil I – Parte Geral

Parte Geral do Código Civil:

Das pessoas

Dos bens

Dos fatos e atos jurídicos

Naturais

Jurídicas

Domicílio
Personalidade Jurídica

Direito Civil I – Parte Geral

Conceito: Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil.

OBS: Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade!
Personalidade Jurídica

Direito Civil I – Parte Geral

Código Civil: Art. 1º

“Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”
Capacidade Jurídica e Legitimação

Direito Civil I – Parte Geral

É a medida da personalidade, pois para uns ela é plena e, para outros, limitada.

Capacidade:
Capacidade Jurídica e Legitimação

Direito Civil I – Parte Geral

Capacidade de direito ou de gozo
(capacidade de aquisição de direitos)

Capacidade:

Capacidade de fato, de exercício
(capacidade de ação)
Capacidade Jurídica e Legitimação

Direito Civil I – Parte Geral

É reconhecida a todo ser humano, sem qualquer distinção. Estende-se aos privados do discernimento e aos infantes em geral, independente de seu grau de desenvolvimento mental. Ex: podem receber herança, doações, etc.

Capacidade de direito:
Capacidade Jurídica e Legitimação

Direito Civil I – Parte Geral

É a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. Assim, requisitos como maioridade, saúde, desenvolvimento mental, etc, limitarão as pessoas envolvidas. Será sempre necessária a participação de uma outra pessoa que as represente ou assista, conforme o caso.

Capacidade de fato: