Curso Online de OBRIGATORIEDADE, E HIPOTESES DE INEXIGIBILIDADE E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Autor(a): Cleverson Jose Vellasques

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?do latim licitatio, dos verbos liceri ou licitari (lançar em leilão, dar preço, oferecer lanço), possui o vocaulário, em sentido literal, a significação do ato de licitar ou fazer preço sobre a coisa posta em leilão ou a venda em almoeda.?(SILVA, 2004, p. 847)

cleverson = 38 direito = pos ciencias penais cursos ext. administração publica

Descrição

?do latim licitatio, dos verbos liceri ou licitari (lançar em leilão, dar preço, oferecer lanço), possui o vocaulário, em sentido literal, a significação do ato de licitar ou fazer preço sobre a coisa posta em leilão ou a venda em almoeda.?(SILVA, 2004, p. 847)
Autor(a): Cleverson Jose Vellasques

cleverson = 38 direito = pos ciencias penais cursos ext. administração publica
Capítulos
- OBRIGATORIEDADE, E HIPOTESES DE INEXIGIBILIDADE E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ESTADO
- ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- CLASSIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- A supremacia do interesse público sobre o interesse privado
- PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Conceituando licitação
- Vocabulário Jurídico
- PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS
- Princípio da Legalidade
- Princípio da impessoalidade
- Princípio da Moralidade
- Princípio da igualdade
- Princípio da Publicidade
- Princípio da Probidade Administrativa
- Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório
- Princípio do Julgamento Objetivo
- Princípio da concorrência /competitividade
- Princípio do Procedimento Formal
- Princípio da Adjudicação Compulsória
- Quanto ao procedimento da licitação
- Espécies ou Modalidades de Licitação
- Concorrência
- Tomada de Preços
- Convite
- Concurso
- Leilão
- Pregão
- OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO
- OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO – CF, art. 37
- EXIGIBILIDADE
- O Dever de Licitar
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Conceito de Dispensa de Licitação
- Causas geradoras da dispensa de licitação
- Inexigibilidade de licitação
- Requisitos para inexigibilidade
- Justificativa da Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação
- Infrações
- Considerações finais

Vantagens
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OBRIGATORIEDADE, E HIPOTESES DE INEXIGIBILIDADE E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBRIGATORIEDADE, E HIPOTESES DE INEXIGIBILIDADE E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

EMBASAMENTO PARA ESTA PESQUISA: LEI 8.666/93 COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES, LEI 8.429/92, LEI 10.520/02, DOUTRINA ADMINISTRATIVA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PARA HELY LOPES MEIRELES “O estudo da Administração pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados”.
ESTADO
ESTADO

do ponto de vista sociológico;
sob o aspecto político;
sob o prisma constitucional
É CONSTITUIDO POR TRES ELEMENTOS ORIGINARIOS E INDISSOCIÁVEIS:
POVO
TERRITÓRIO
GOVERNO
ESTADO: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO.
DIREITO PÚBLICO INTERNO ACEITA TRES AGILIDADES DO ESTADO:
1- LEGISLATIVA
2- ADMINISTRATIVA
3- JURISDICIONAL
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

EM SENTIDO FORMAL;
EM SENTIDO MATERIAL;
EM ACEPÇÃO OPERACIONAL.
CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

É TODO APARELHAMENTO DO ESTADO PREORDENADO À REALIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, VISANDO A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES COLETIVAS(MEIRELLES, 2002, P.63)
CLASSIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
CLASSIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
A supremacia do interesse público sobre o interesse privado
A supremacia do interesse público sobre o interesse privado
PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIENCIA
(ART.37 CF/88)
Conceituando licitação
Conceituando licitação

Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de reincidência e moralidade nos negócios administrativos. (MEIRELES, 2006, p.272).