Curso Online de Noçoes de Direito Público e Privado

NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

DIREITO E SOCIEDADE

Onde há sociedade, existe o Direito: UBI SOCIETAS IBI JUS

As normas de comportamento são necessárias para organizar a sociedade, tornando as condutas previsíveis.

Noções de Direito

No início imperava a lei do mais forte. O Direito nasceu junto com a civilização, sob a forma de costumes que se tornaram obrigatórios. Sua história é a história da própria vida. A finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos.

NOÇÕES DE DIREITO

Direito: conjunto de normas dotadas de bilateralidade, coercitividade e heteronomia.

Norma: comando ou ordem, com a função de disciplinar comportamentos ou estruturar uma instituição.

Surgiu, então, aos poucos, a necessidade de impor um mandamento: uma proibição ou uma permissão, sem que sejam identificados o seu sujeito passivo ou ativo. Assim o Poder Público regula o estado de fatos hipotéticos e ainda de fatos futuros na ordem social, prevendo uma relação ente pessoas ou entre pessoas e coisas

A fim de que haja paz e progresso na sociedade, respeito mútuo entre as pessoas e respeito à propriedade alheia, evitando atritos entre os homens. Nessas condições, todos passam a ter direitos e deveres de tal forma que para alguém exigir seus direitos precisa cumprir suas obrigações.

Conceito de Direito

Intuitivamente, a palavra Direito dá a noção do que é certo, correto, justo, equânime. Era, para os romanos, a arte do bom e do eqüitativo. (perspectiva filosófica e teológica);
- É o conjunto de norma, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada época (Maria Helena Diniz);

 É um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa (A.Correia e G. Sciascia, citado por Max & Édis);
- É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social (Radbruch, citado por Carlos Roberto Gonçalves);
- É um conjunto de normas de conduta para adequação social. (Venosa);

TIPOS DE NORMAS ÉTICAS

RELIGIOSAS

MORAIS

JURÍDICAS
A principal diferença não é quanto ao conteúdo, mas quanto à forma de imposição.

BILATERALIDADE

Norma

Direito dever
Individual Individual

Coletivo Coletivo

Heteronomia: O sujeito cumpre a norma mesmo contra a vontade.

Coercitividade: possibilidade de aplicar a violência para ver a norma ser cumprida