Curso Online de Direito do Consumidor

curso de direito do consumidor

eduardo fulgencio jansen

breve conceito histórico

o direito do consumidor está próximo à realidade social, a análise do consumo se aproxima das características pessoais. na revolução francesa tinha acabado a divisão entre classes, mas hoje, a divisão é feita a partir da capacidade de consumo.
a idéia do consumo nasce nas cortes européias, os primeiros sinais de aquisição de bens, não mais com finalidade de necessidade.

a partir de 1900 nascem os primeiros movimentos em busca de garantias ao consumidor, com upton sinclair, nos eua, com o livro a selva, denunciando as barbáries na industria frigorífica e farmacêutica, gerando alvoroço social, e alguns nichos, como donas de casa começaram a pressionar o governo.

criou-se em 1914 dois atos administrativos, 2 nos mais tarde criou-se o fdc, como o procon, em 1960, john kennedy estabeleceu como plataforma de campanha o desenvolvimento de uma política protetiva ao consumidor, direito à escolha, à informação, à ser ouvido (sacs), e à segurança, tornando-se presidente, efetivando esses direitos, a onu, aprovando tal idéia recomendou aos demais países que também o fizessem.

no brasil, a grande revolução adveio com a cf 88, no art. 5º no rol das garantias fundamentais o direito à proteção do consumidor. principio regente da ordem econômica, tal qual na ordem tributária. recomendou-se a criação do cdc, em 1990 pela lei 8.078.

o código de defesa do consumidor

cdc, criado em 1990 pela lei 8.078.

ele tem o intuito de proteção de um sujeito, e possibilita a proteção coletiva, com parâmetros de diminuição de desigualdade.

è um código completo, no que se refere ao aspecto legislativo.

caracteristicas do cdc

1ª) lei de função social

tem uma característica de se direcionar ao privado, mas tutelando o coletivo. traz ao mesmo patamar do fornecedor. além disso traz aspectos como a idéia de boa-fé. “o cdc é lei de função social, porque abrange o aspecto privado, e o aspecto coletivo, e se dedica a diminuir a desigualdade entre o fornecedor e o consumidor” (claudia lima marques)

2ª) interdisciplinaridade

o direito não é mais um fim em si mesmo. agrega dentro da ordem jurídica aspectos sociais e de outros ordenamentos jurídicos, existem regras de direito civil, de processo civil, direito administrativo, regras de direito penal. portanto o cdc é um microssistema.

microssistema : contempla todas as áreas do direito.

3ª) lei principiológica

a partir de sua edição, começa a refletir em todas áreas do direito como principio. uma norma com aplicação em relações de consumo, só servira se esta estiver em consonância com o cdc. o diálogo de fontes. cdc com o direito penal, os contratos presentes no direito civil com o cdc.

4ª) natureza econômica

porque ele abrange a proteção do consumidor desde a concepção do produto, ou seja, antes dele ser colocado no mercado, em todos os momentos do ciclo produtivo. tanto é assim que estudaremos a teoria da qualidade.

5ª) norma de ordem pública

interesse coletivo, juiz pode decretar de oficio, inclusive quando o consumidor for réu, norma cogente de aplicação imediata. graças a isso possibilita-se a proteção em caráter coletivo, difuso, individual homogêneo.