Curso Online de CONSELHO TUTELAR

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR (2016)

EM PROL DO CUMPRIMENTO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INTRODUÇÃO

As crianças e adolescentes, há séculos atrás, eram tratados como objetos sem valor e sem direitos, isso perdurou durante um longo momento. Precisamente no século XX fora sancionado, atualizado e revogado um código que deixou seus estigmas até a presente data, trata-se do Código de Menores ou Código Melo Matos (essa designação foi decorrente do nome do juiz Melo Matos) que surgiu em 1927 e foi “melhorado” em 1979..

INTRODUÇÃO

Nesse período o panorama da população infanto-juvenil era enxergado como pessoas incapazes, marginalizadas e culpadas pela sua situação social. Essa foi a época da Política de Situação Irregular, isto é, se uma família negligenciasse uma criança esta estaria nessa situação. Discorreremos sobre isso na sequência desse trabalho.

INTRODUÇÃO

Todavia essa conjuntura, no papel, estaria para acabar, pois em 1988 surge a Constituição Federal, depois de muita batalha, que é a nossa Carta Magna. No ano seguinte ocorrera a Convenção Internacional dos Direitos da Criança que tratava da criança como um sujeito de direitos, assim como a Constituição. Em 1990 surge, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma Lei que anula o antigo Código, culminando na Política de Proteção Integral.

INTRODUÇÃO

Com ideias embasas na Carta Maior e Na Convenção citada, porém diferente dessa última que considera criança como um sujeito de até dezoito anos de idade incompletos já a Convenção de 1989 considerava que criança seria até dezoito. Entretanto o ECA faz uma divisão importante entre esse cidadão e adolescente, que são sujeitos que se encontram em uma condição de desenvolvimento peculiar.
Mesmo com essas Leis muitos profissionais, principalmente do mundo jurídico, ainda continuam na Política de Situação Irregular, aliás, praticam atos despóticos por benefício próprio ou por falta de capacidade.

INTRODUÇÃO

Decorrente dos antigos códigos supra a criança e adolescente herdaram uma escória lamentável, que renega os mesmos como capazes do aqui e agora, chamada termo “menor” e “situação irregular”. Esse primeiro diminui esses cidadãos a “menores” em direitos. Isso ocorre pela falta de informações de todos os profissionais e pela burrice e maldade da mídia disseminadora de pseudo-opiniões. O segundo termo abordado coloca as pessoas, preconizadas pelo ECA, como culpados de sua situação. Isso quer dizer se alguém nega a vaga para uma menina ou menino estudar o negado se torna o errôneo? Sem os pais não cumprem seus deveres com os filhos esses têm culpa do ocorrido?

INTRODUÇÃO

Nessa perspectiva surge o Conselho Tutelar, que é um órgão inovador e complexo, para zelar pelo cumprimento dos direitos dos sujeitos citados através da legalidade, mas o que é isso? Qual a função desse órgão? Qual sua relação com crianças e adolescentes? Responderemos esses e outros questionamentos no decorrer desse trabalho, buscando de uma forma fundamentada passar informações imprescindíveis para o conhecimento desse aparelho encarregado da sociedade.

CONTEXTO HISTÓRICO

A criança, durantes milhares de anos, foi considerada um ente sem significado e até ponderada como um sujeito em situação irregular mesmo ela sendo uma vítima da sociedade hipócrita. Elas eram tidas como desvalidas, ou seja, eram pequenos adultos.
Durante certo período o abandono dos sujeitos de direitos fora considerado algo normal, sendo que na época do Brasil colônia, os fracos e safados governantes não buscavam nenhuma ação para os cidadãos do futuro

CONTEXTO HISTÓRICO

Vários mecanismos macabros surgiram em prol da discriminação das crianças, um exemplo clássico disso fora a roda dos expostos, que surgiu em Salvador, Rio de Janeiro e Recife a partir do século XVIII. Ironicamente consideram o abando como algo que feria a moral dos direitos humanos, todavia, a população não considerava os sujeitos expostos como pessoas de direitos.

CONTEXTO HISTÓRICO

A partir dos anos 80 houve, no Brasil, muitos movimentos e protestos que culminaram na criação da Constituição Federal, mais adiante surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, que reafirma os direitos desses sujeitos, que são direitos de qualquer cidadão. Com isso, surgiu o Conselho Tutelar que é o órgão mais complexo da sociedade, isso se dar pela falta de conhecimento que a população tem perante o mesmo, inclusive os grades estudiosos.

doutrina de situação irregular

Durante o período de 1500 a 1559, os padres jesuítas foram os primeiros agentes a trabalhar com crianças, aparentemente, pois enxergavam as crianças, logo os índios, como pré-humanos, fácil de modelar. Isso é de lamentar, porque quais intenções o “povo de Deus” tem com essas pessoas que sempre foram perseguidas.
Usaram a tal CASA DE MUCHACHOS para evangelizar os cidadãos concernidos. Nem precisa ser bom em história para deduzir que essas casas eram similares as FEBEMs da época da ditadura, pois eram superlotadas e seus funcionários eram o “bicho papão” da garotada.