Curso Online de SOCIOEDUCAÇÃO E ADOLESCÊNCIA

A socioeducação é vista como uma política pública  que tem por objetivo construir, junto dos adolescentes e jovens, novos e apropriados conceitos de vida, buscando o fortalecimento dos princípios éticos da vida social.

CURSO: Adolescência e Socioeducação

Introdução
Adolescência
O Adolescente em conflito com a lei e a criminalidade
Da prática de ato infracional
O perfil do adolescente infrator
Definição de ato infracional
Espécies de medidas impostas ao adolescente infrator
Espécies de medidas impostas ao adolescente infrator – 2
Eficácia das medidas sócioeducativas
Medidas sócioeducativas em regime privativo de liberdade
Medidas sócioeducativas em regime de semiliberdade e liberdade assistida
Quanto a eficácia das medidas socioeducativas
Do direito penal do menor à proteção integral
Considerações finais
Sobre o Autor

Sumário:

Neste curso estudaremos sobre a juventude na sua relação com o fenômeno da violência e o cometimento de atos infracionais, apontando a política pública de socioeducação como uma alternativa de educação de adolescentes e jovens para a vida em liberdade.

I. Introdução:

Do ponto de vista cronológico, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define adolescência como a faixa etária dos 10 aos 19 anos de idade, considerando ainda, como juventude, o período que se estende dos 15 aos 24 anos, identificando adolescentes jovens (de 15 a 19 anos) e adultos jovens (de 20 a 24 anos).

II. Adolescência

Da perspectiva normativa, a adolescência no Brasil é definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 1990, que considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e a adolescência como a faixa etária de 12 a 18 anos de idade (artigo 2o), e, em casos excepcionais e quando disposto na lei, o Estatuto é
aplicável até os 21 anos de idade (artigos 121 e 142).
 

Tradicionalmente, a adolescência tem sido descrita como uma fase natural do desenvolvimento humano. Como se existisse um percurso obrigatório e natural pelo qual todas as pessoas passam entre a infância e a idade adulta, com características e manifestações esperadas e universalizantes.
 

Em que pese as evidências conspícuas da maturação biológica plena e do aprimoramento de algumas funções cognitivas, outra corrente, sócio-histórica, enfatiza o processo social constitutivo da adolescência. Nesta abordagem, as críticas se dirigem às definições que conferem à adolescência o significado de um período de transição e, embora o seja, se postula que esse elemento não esgota o conceito, ou mesmo não traduz a singularidade com a qual cada indivíduo experiência esta etapa.
 

A consideração da adolescência em suas diversas
manifestações é imprescindível para se fundamentar a compreensão da conduta infracional do adolescente em conflito com a lei, particularizando-o como pessoa em condição peculiar de desenvolvimento.
 

Os dados anteriormente apresentados indicam que a violência produzida na atualidade está intimamente relacionada com o modo de organização social e o fenômeno da urbanização.

III. O Adolescente em conflito com a lei e a criminalidade

Os últimos cinquenta anos foram marcados por inúmeras mudanças, tais como, novas formas de acumulação de capital, expansão da industrialização e da tecnologia, surgimento de novos processos de trabalho, novas configurações das fronteiras do Estado-Nação, entre outros.
 

Tais acontecimentos acabaram por afetar também a expressão dos conflitos sociais e políticos, assim como, a capacidade de resposta diante destes, interferindo diretamente nos padrões de delinquência, violência e garantia de direitos humanos (Adorno, 2002).