Curso Online de SERVIÇO SOCIAL E A JUDICIALIZAÇÃO
SEJA BEM VINDA O CURSO SERVIÇO SOCIAL E A JUDICIALIZAÇÃO CURSO DESTINADO A TODOS OS PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA.
Continue lendoAutor(a): Jobs Cursos
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Serviço social e judicialização
Serviço social e judicialização
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SEJA BEM VINDO A
CURSO
SERVIÇO SOCIAL E JUDICIALIZAÇÃO
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CURSO DESTINAOD A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL.
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"é o fenômeno que significa o deslocamento do polo de decisão de certas questões que tradicionalmente cabiam aos poderes Legislativo e Executivo para o âmbito do Judiciário.
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JUDICIALIZAÇÃO É UMA ALTERNATIVA PARA A CONQUISTA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS – NEGADOS TOTALMENTE OU PARCIALMENTE PELO EXECUTIVO.
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Entrar com ação, entrar na justiça, efetivar uma ação judicialmente.
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A judicialização dos direitos sociais como consequência da falta de efetividade das políticas públicas,
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QUANDO O ESTADO FALHA OU NEGA AO SUJEITO OS SEUS DIREITOS ELE OU O COLETIVO ACIONA A JUSTIÇA PARA JUDICIALIZAR AS SUAS DEMANDAS.
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DIREITOS SOCIAIS –
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)FONTE BRASIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
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“Direitos fundamentais é termo empregado para designar os direitos humanos positivados em uma dada sociedade. (...) a expressão Direitos Fundamentais é empregada para referir aos direitos humanos reconhecidos em um dado ordenamento” (Amaral, 2010, p. 48/49)
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“Os direitos sociais de natureza positiva pressupõem seja criada ou colocada à disposição a prestação que constitui seu objeto, já que objetivam a realização da igualdade material, no sentido de garantirem a participação do povo na distribuição pública de bens materiais e imateriais” (Sarlet, 2011, p. 282)
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