Curso Online de Organização da Educação Infantil

Creche e pré-escola : Objetivos e Funcionamento

Educação Infantil

Da Educação Infantil – LDB 9394/96:

Art. 29º. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Art. 30º. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

Art. 31º. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Infância e educação da criança de 0 a 5 anos: (questões conceituais)

Creche e pré-escola diferenciam-se pela idade das crianças incluídas nos programas – a creche se definiria por incluir crianças de 0 a 3 anos e a pré-escola de 4 a 5.

Infância e educação da criança de 0 a 5 anos: (questões conceituais)

A creche se caracterizaria por uma atuação em “horário integral”, e a pré-escola por um funcionamento semelhante ao da escola, em “meio período” ou turno.

A creche e a pré-escola representam alternativas concretas para viabilizar a liberação da mulher (homem) para o mercado de trabalho. Esta etapa não tem caráter meramente assistencial, mas principalmente educativo.

Assim, além da garantia do atendimento nutricional, de saúde e de segurança, se reconhece a importância de existirem condições de funcionamento e de recursos materiais e humanos que propiciem benefícios sociais e culturais para as crianças.

Nesse sentido, creches e pré-escolas são instituições de educação infantil a que todas as crianças de 0 a 5 anos têm direito.

O EDUCAR

Considerando-se as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a seis anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania devem estar embasadas nos seguintes princípios:

O EDUCAR

O respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas etc.;

O direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil;