Curso Online de Legislação Educacional

Autor(a): Educa Brasil Cursos

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Legislação Educacional
A legislação educacional expressa os direitos e deveres dos sujeitos, das instituições e do Estado
A legislação da educação pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria educacional, como, por exemplo, a profissão de professor, a democratização de ensino ou as mensalidades escolares.
Qual é a importância da legislação educacional? A legislação educacional é fundamental para regular o sistema de educação no país. Estabelecer direitos e padrões de funcionamento é o primeiro passo para garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.
Conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, leis e regulamentos, com instrução jurídica, relativas ao setor educacional. A legislação Educacional possui duas naturezas: uma reguladora e uma regulamentadora.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal legislação educacional brasileira, considerada a Carta Magna da Educação. ... A primeira LDB foi criada em 1961, tendo sido reformulada em 1971 e 1996
, a legislação educacional brasileira entende sistema de ensino como uma estrutura administrativa que facilita a organização. Organizar significa ordenar. No caso de um sistema significa determinar sua constituição e funcionamento
A legislação é um instrumento importante para compreender a política educacional e, consequentemente, o planejamento. ... O planejamento participativo como processo que possibilita o conhecimento da realidade por meio da ação e da reflexão, como função de transformar uma dada realidade
Âmbito significa ambiente, campo, esfera, contorno, espaço, recinto. Faz referência a uma área que circunda ou envolve algo, é a periferia. Âmbito escolar é a mesma coisa que ambiente escolar