Curso Online de Política de Assistência Social e Gestão do SUAS

Política de Assistência Social e Gestão do SUAS

Historicamente, a Assistência Social se organiza a partir das relações com as organizações sem fins lucrativos, pelo apoio do Estado com doações, e não por meio de prestações diretas.

Atuação do Estado=princípio da subsidiaridade( o Estado deve ajudar os “marginais”).

1938: Criação do CNSS-subvenções e auxílios governamentais às entidades privadas;
Inicio da institucionalização da assistência social.
- Responsabilidade de conceder o certificado de fins filantrópicos às entidade privadas.

Percurso Histórico

1942: Criação da LBA- um ato de vontade e não de direito de cidadania.
“Do apoio às famílias dos pracinhas, ela vai estender sua ação as famílias quando da ocorrência de calamidades, trazendo o vínculo emergencial à assistência social. Agora as secas, as enchentes, entre outras ocorrências que fragilizam grupos e coletivos da população, demarcam a presença do caráter da urgência e do circunstancial no campo[da Assistência Social]. (SPOSATI, 2007:20)

A LBA foi a primeira instituição de assistência com abrangência nacional, atuando no fomento e coordenação da ação assistencial de instituições filantrópicas por meio de repasse de verbas públicas. Suas ações, direcionadas às pessoas excluídas do sistema previdenciário, eram baseadas na caridade, estabelecendo assim, laços de dependência entre os “assistidos” e os provedores da assistência, fomentando o clientelismo.

A Assistência Social desenvolve-se pela retaguarda de outras políticas públicas( prótese, órtese, medicamentos, suplementos alimentares, formação e colocação de mão-de-obra, construção de creches, quadras de esportes, melhoria na habitação, alfabetização de adultos).
Resultados dessas ações: pulverização de recursos, indefinação setorial.

Focalizado;
Fragmentado( ações estanques, sem articulação)
Segmentado( ações assistenciais para cada segmento);
Descontínuo;
Seletivo;
Reativo- atua após a situação de risco;
Damismo;
Prática voluntária;
Desarticulação;

Aspectos do modelo assistencialista implantado no Brasil

Culpabiliza o indivíduo pela sua incapacidade de conviver em sociedade;

Retira os usuários da convivência familiar;

Responsabiliza a família pela sua capacidade de garantir proteção;

Atribuir a pessoa a condição de necessidade significa titula-lá como “ incapaz de cuidar de si mesma”, “ carente”, reiterando a subalternidade e associando a condição de carência a uma deficiência cultural. Este caráter discriminatório da assistência social provoca a irresponsabilidade com relação à qualidade dos serviços prestados e sua efetividade, fugindo as avaliações do Estado e ao controle social.

As políticas sociais no Brasil evidenciam que, historicamente, se caracterizam por sua pouca efetividade social e por sua subordinação a interesses econômicos dominantes, revelando incapacidade de interferir no perfil de desigualdade e pobreza.

No caso da Assistência Social, o quadro é ainda mais grave. Apoiada por décadas na matriz do favor, do clientelismo, do apradinhamento e do mando, que configurou um padrão arcaico de relações, enraizado na cultura política brasileira, esta área de intervenção do Estado caracterizou-se historicamente como não política, renegada como secundária e marginal no conjunto das políticas sociais;