Curso Online de Departamento Pessoal Completo

Curso de Departamento Pessoal COMPLETO

Instrutora: Karine Milles Elizio
2014
kmilles@gmail.com

MODULO I - CÁLCULOS DA FOLHA E SALÁRIO

INTRODUÇÃO  

 
O estudo do tema é se suma importância para os que atuam em escritórios de advocacia e de contabilidade, de consultoria, e para as empresas em geral, posto que, com o conhecimento das normas trabalhistas e da orientação prática, evita-se ações incorretas, que podem propiciar penalidades administrativas e demandas trabalhistas.

A empresa deve dar início à ROTINA DE PESSOAL ao admitir um trabalhador como empregado. É na implantação dessa rotina que se aplicam às legislações ao Trabalho e da Previdência Social, bem como, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e a do Programa de Integração Social – PIS.

ESQUEMA DE ADMISSÃO:  

 
Neste Módulo, serão abordados os cálculos dos proventos comumente pagos aos empregados mensalmente através do recibo de salários, de férias e de 13º salário, durante a manutenção do contrato de trabalho.

 
1- SALÁRIO

A legislação trabalhista não define salário com exatidão. No entanto, entende-se como salário a contraprestação devida pelo empregador em função do serviço prestado pelo empregado e, também, pelo tempo que o mesmo ficar à disposição do patrão. Este valor é determinado pelo mercado de trabalho, em função da demanda de mão-de-obra, fixada de acordo como interesse das partes, respeitando o Piso Normativo da categoria e o salário mínimo legal.

O salário é a importância fixa estipulada no contrato de trabalho, que poderá ser pago por unidade-tempo (salário por hora, por dia, por mês, etc.) e por unidade-produção (por peça, por tarefa, comissões, etc.), devendo contudo, observar as limitações legais.

O Salário Fixo pode ser determinado da seguinte forma:
 
Salário por mês: Supondo que o piso normativo da categoria é de R$ 880,00, um empregado não poderá ser admitido com salário inferior a R$ 880,00. Nesse caso, o valor do salário fixo é de R$ 880,00.
Salário por dia: Supondo que a empresa pretende adotar salário por sai para um empregado que irá laborar apenas dois dias por semana. Nesse caso, pega-se o piso normativo divide-se por 30 (média de quantidade de dias nos meses) e obtém o valor do salário por dia de R$ 29,33.

Salário por hora: Supondo que a empresa pretende adotar salário por hora para um empregado que irá laborar 2 horas por dia. Nesse caso, pega-se o piso normativo da categoria e divide por 220horas (quantidade de horas máxima que um trabalhador pode laborar por mês), ou seja, R$ 880,00 : 220 hs= R$ 4,00 (salário por hora).

Há também o salário mínimo profissional que é a contraprestação devida a trabalhadores com profissão regulamentada; por exemplo, aos médicos, aos engenheiros, entre outros.

2 – REMUNERAÇÃO

Além do salário, as gorjetas que receber, comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diária para viagens e abonos pelo empregador.
Não incluem as ajudas de custo, as diárias de viagens que não excederem 50% do salário percebido pelo empregado.

2.1 – COMISSÕES

É geralmente a contraprestação devida aos empregados do setor de vendas, cujo contrato de trabalho prevê um percentual sobre as vendas concretizadas.
Desta forma, o salário do empregado variará de acordo com as vendas efetuadas no mês. Observando que quando a venda é muito baixa, os mesmos tem garantia de receber o piso salarial.