Curso Online de Lei das Etiquetas Confecções

etiquetagem para o produto têxtil espindola consultoria

maria julieta espindola biermann
mjulieta@terra.com.br

objetivos da palestra

informar, esclarecer aos fabricantes e exportador como desenvolver sua etiqueta para o produto têxtil confeccionado (confecção, vestuário, cama, mesa, banho)

de acordo com o regulamentos técnicos, portarias e normas, como forma de minimizar as dificuldades das barreiras técnicas a nível regional, nacional e mercosul.

conteúdos abordados:

lei, normas, regulamentos, resolução e portarias;
resolução conmetro nº. 02 - 05.2008;
regulamento técnico mercosul sobre etiquetagem de produtos têxteis;

abnt e conmetro

os símbolos mostram como as roupas devem ser cuidadas para uma maior durabilidade.
apesar de ser a abnt que padroniza os símbolos de lavagem, é o conmetro que regulariza a etiqueta e a informação de composição do tecido.
os símbolos utilizados foram padronizados pela abnt 3758 de 2006 , que utiliza símbolos já utilizados em diversos países com o objetivo de serem entendidos em qualquer idioma.

lei

é uma norma ou conjunto de normas jurídicas
a lei é encaminhada ao presidente da república (lei federal) ou ao governador de estado (lei estadual), que poderá sancioná-la ou vetá-la.
no brasil, validade de lei - desde a data da sua publicação, ou no prazo estabelecido

normas

texto normativo que integra um conjunto de regras, normas e preceitos.
destina-se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade.
as normas regulamentadoras, também conhecidas como nrs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos.
no brasil abnt – regulamentam as nbr s

resolução

- ato legislativo de conteúdo concreto, de efeitos internos.

as resoluções não estão, em princípio, sujeitas a promulgação e também não estão sujeitas a controle preventivo da constitucionalidade, exceto as que aprovem acordos internacionais.

potaria

documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos.

regulamento técnico mercosul etiquetagem de produtos têxteis

n.º 02 , de 6 de maio de 2008. conmetro
capítulo i considerações gerais
1.1 são considerados como produto têxtil os seguintes:
a)... aqueles com 80%, no mínimo, de sua massa, constituídos por fibras têxteis ou filamentos têxteis ou ambos...;
b) os revestimentos de bens que não são têxteis. estes revestimentos devem conter produtos têxteis, no mínimo, em 80% de massa.

destinados a exportação

2. as exigências deste regulamento técnico não se aplicam aos produtos têxteis acabados que se encontrem dentro da empresa produtora e se destinem à exportação. estes produtos devem estar embalados e identificados inequivocamente, diante de uma eventual fiscalização da autoridade competente na empresa.

capítulo ii das informações obrigatórias

3. os produtos têxteis de procedência nacional ou estrangeira, destinados a comercialização, deverão apresentar obrigatoriamente as seguintes informações:
a) nome ou razão social ou marca registrada no órgão competente do país de consumo e, identificação fiscal (cnpj) do fabricante nacional ou do importador ou de quem apõe a sua marca exclusiva ou razão social, ou de quem possua licença de uso de uma marca,conforme o caso.