Curso Online de Introdução a Contabilidade

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Introdução a Contabilidade

O curso de Introdução a contabilidade tem a intenção de promover o aprimoramento dos profissionais e estudiosos da área no que tange seus principais conteúdos, tais como: princípios fundamentais da contabilidade, contabilidade gerencial, conceito de teoria da propriedade e da entidade.

A Teoria da Propriedade vê a corporação como um instrumento dos proprietários, ao invés de como uma entidade com vida própria separada dos acionistas (KAM, 1986), defendendo que o lucro que a empresa obtiver pertence ao proprietário.

A Teoria da propriedade-trabalho (também chamada de teoria da apropriação do trabalho, teoria da propriedade do trabalho, teoria do direito do trabalho ou princípio da primeira apropriação) é uma teoria da lei natural que sustenta que a propriedade surge originalmente pelo exercício do trabalho sobre recursos da natureza. A teoria tem sido usada para justificar o princípio da propriedade original, que sustenta que se pode obter a propriedade permanente total de um recurso natural sem dono, realizando assim um ato de apropriação original.[1]
Em seu Segundo Tratado sobre o Governo, o filósofo John Locke perguntou com que direito um indivíduo pode reivindicar possuir uma parte do mundo, quando, segundo a Bíblia, Deus deu o mundo a toda a humanidade em comum. Ele respondeu que, embora as pessoas pertençam a Deus, elas possuem os frutos de seu trabalho.[2] Quando uma pessoa trabalha, o seu trabalho entra naquilo que está a produzir. Assim, a coisa produzida torna-se propriedade daquela pessoa.
No entanto, Locke sustentou que só se pode apropriar-se de propriedade desta forma se a condição lockeana for verdadeira, ou seja, "... desde que ainda restasse bastante, de tão boa qualidade, e até mais que indivíduos ainda desprovidos pudessem utilizar"

Sobre as visões da Escola Austríaca, segundo Murray Rothbard, a origem de toda propriedade é traçável à apropriação de um fator sem dono, dado pela natureza por um homem, e a “mistura” do trabalho dele com este fator natural, para produzir um bem de capital ou um bem de consumo. Em uma sociedade livre, qualquer pedaço da natureza que nunca foi usado é sem dono e está sujeito à apropriação de um homem, por meio de seu primeiro uso ou mistura de seu trabalho com esse recurso.

A Contabilidade surgiu há 2.000 a.C com a necessidade controlar o patrimônio. Os primeiros exemplos de contabilização foram encontrados na Suméria e Babilônia, que hoje é nomeado Iraque, também no Egito e China. Sua evolução foi lenta até o aparecimento da moeda.

A contabilidade é tão antiga quanto a própria civilização. Percebe-se integrada às primeiras manifestações humanas, da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos, com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos.

A contabilidade tributária ou fiscal é um ramo do setor contábil responsável por apurar, monitorar, planejar e gerir os tributos de uma empresa. Suas atividades medeiam a relação do contribuinte com o fisco.

A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados a áreas específicas. Dentre estas ramificações, temos a contabilidade tributária, cujo objeto principal são os tributos.
Do ponto de vista das empresas, o objetivo deste ramo contábil é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias (VIM, 26 de janeiro de 2008) (ver também elisão fiscal).
Do ponto de vista geral, a contabilidade tributária (ver tributo) é um campo de estudo e de aplicação das Ciências Contábeis que se ocupa da contabilização dos tributos. Isso se dá por meio de lançamentos adequados das operações das empresas, que produzam o fato gerador dos tributos incidentes sobre lucros ou resultados superavitários, que geram obrigações tributárias principais. No Brasil, os referidos tributos são de legislação da União: basicamente, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Outros tributos brasileiros exigem escrituração e cálculos diversos, não só da União, mas também dos estados, municípios e Distrito Federal. A rigor, essa especialização não faz parte da Contabilidade Tributária, mas de uma atividade específica conhecida como Escrita ou Escrituração Fiscal, cuja realização depende de conhecimento da legislação de cada tributo (Direito Financeiro), sem envolver conhecimentos mais amplos sobre Teoria Contábil e Economia Empresarial, por exemplo.

Oliveira et al (2003) conceituam a contabilidade tributária como o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas, adaptando ao dia-a-dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções fiscais e legais.
Fabretti (2001:27) conceitua a contabilidade tributária como “o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.”
No Brasil, houve uma verdadeira intervenção por parte dos legisladores do imposto de renda na escrituração contábil das empresas e, indiretamente, na própria contabilidade. E que tornou-se sistemática com o advento do Decreto-lei n° 1.598/77, que definiu o que seria lucro real.