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Administração Pública

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Atualmente, existe uma grande procura por especialidade na área de Administração Pública, como também, por concurso público. Além disso, a temática em questão está em pauta nos noticiários brasileiros tanto pelo fator da improbidade administrativa quanto pela tendência mundial das parcerias público - privadas. Devido a isso, o estudo do tema e também do texto constitucional se fazem necessários para que o discente possa atingir seus objetivos.  

Em um país marcado por desafios e oportunidades, o papel das PPPs transcende a mera construção de infraestruturas. Ele representa uma nova abordagem para o desenvolvimento, onde o capital privado se alia à expertise do setor público para viabilizar projetos de grande porte e impacto duradouro.

37, inciso XXI. Disciplina a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único.

37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: * Art. 37.

A adoção de contratos de parcerias público-privadas para o desenvolvimento do setor de infraestruturas é uma tendência mundial, o que indica a possibilidade de adoção, de forma crescente, dessa estratégia de investimento pelo Brasil.

A Administração Pública brasileira passou por três fases distintas sendo que no período da colonização à Era Vargas, há predominância da administração patrimonialista; durante a vigência da Constituição Federal de 1934, a burocracia; e enfim já na Constituição Federal de 1988, a existência da gerencial.

A administração pública no Brasil consiste em órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa do estado. A organização da administração pública brasileira divide-se em administração direta e indireta.
A clássica concepção de Hely Lopes Meirelles: "Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral".
Para Diógenes Gasparini, "é o encargo de guarda, conservação e aprimoramento de bens, interesses e serviços da coletividade, que se desenvolve segundo a lei e a moralidade administrativa."
Segundo Carminha (2009), a Administração foi tomando dimensão a partir das suas qualificações e exigências do mercado. Administrar tem vários conceitos e significados: dirigir, orientar, formar, integrar, com tudo isso conseguir satisfações, tanto para o patrão quanto para os funcionários, através de determinações de o administrador saber lidar com ambas as partes, suscitar assim satisfação para ambas as partes.